O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro Rocha (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (04/04/2018) que a procuradoria da Casa Legislativa já está tomando as providências cabíveis para realização do concurso público, suspenso mediante liminar expedida pelo juiz Roque Rui Barbosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
“O juiz determinou a suspensão do concurso, atendendo pedido da empresa MSM Consultoria, vencedora da licitação promovida na gestão do ex-presidente desta Casa, Reinaldo Miranda. Ao constatarmos que a referida empresa não tinha credibilidade para fazer o concurso da Câmara, pedimos o cancelamento da licitação. Realizamos outra licitação, que teve como vencedor o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Iremos apresentar ao juiz as razões que nos motivaram a pedir o cancelamento da primeira licitação”, esclareceu.
De acordo com o edil, as inscrições para o certame, que prevê o preenchimento de 37 vagas no órgão, permanecem abertas. “As inscrições para o concurso permanecem abertas. Sem dúvidas, o concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana será realizado dentro da legalidade”, assegurou.
Roberto Tourinho afirma que providências já estão sendo adotadas para realização do concurso
O vereador Roberto Tourinho (PV), em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta quarta-feira (04), afirmou que a Procuradoria da Casa já está adotando as providências legais no sentido de assegurar a realização do concurso público para preenchimento de vagas no órgão. O certame, como explicou o edil, está temporariamente suspenso conforme determinação judicial.
“O presidente desta Casa já esclareceu o ocorrido e o procurador está adotando as providências cabíveis. Seguramente, esta liminar será revogada, pois acompanhei passo a passo a realização deste concurso e sei da sua lisura e legalidade. A decisão judicial não paira sobre improbidade administrativa ou inconstitucionalidade”, afirmou.
Roberto Tourinho explicou que o juiz Roque Rui Barbosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar em atendimento ao mandado de segurança movido pela empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda, vencedora da concorrência realizada na gestão do ex-presidente da Câmara, Reinaldo Miranda (Ronny), e revogada em virtude de alegações de envolvimento da empresa em fraudes de concursos.
“A empresa alega ter sido prejudicada. Mas, acredito que logo essa liminar seja revogada e que o concurso desta Casa seja realizado dentro dos princípio da ética, legalidade e seriedade. A comunidade anseia pela realização deste concurso”, concluiu.







