O vereador Marcos Lima (PRP), durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira (02/04/2018), pediu apoio aos colegas para aprovação do Projeto de Lei nº 31/2018, de sua autoria, que autoriza o Município a disponibilizar transporte escolar gratuito para os alunos residentes e/ou domiciliados nos condomínios do Minha Casa Minha Vida situados em Feira de Santana, quando não existir escola e/ou creche no bairro correspondente. A matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

“Este é um projeto de interesse popular. O presidente da Comissão irá rever o parecer contrário porque o Projeto de Lei não obriga, apenas autoriza o Município a ceder transporte escolar gratuito para as crianças que residem nesses condomínios e não possuem condições de arcar com as despesas de transporte para ir até as escolas”, afirmou.

O vereador Gilmar Amorim (PSDC), em aparte, parabenizou o autor do PL pela preocupação com os estudantes de famílias mais carentes. “Quero parabenizar o colega Marcos Lima por pedir o transporte escolar para essas crianças que residem nos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida e que não tem condições de pagar passagem no transporte coletivo para ir à escola”, parabenizou.

O vereador Edvaldo Lima (PP) destacou que educação deve ser tratada como prioridade e assegurou apoio para aprovação do projeto. “Quando se fala em educação falamos em desenvolvimento do município e educação é prioridade, merece atenção especial do Poder Público”, afirmou.

O autor da matéria, Marcos Lima, voltou a afirmar que a iniciativa é de interesse popular. “O referido projeto é de interesse popular e nós, como legisladores, eleitos pelo povo, estamos nesta Casa para defender a população”, finalizou.