Os líderes participantes da 8ª edição da Cúpula das Américas, realizada em Lima, no Peru, divulgaram n o sábado (14/04/2018) uma carta compromisso cujo principal ponto é o combate à corrupção nos países do continente. O evento reuniu 18 representantes dos 34 países do continente, incluindo chefes de Estado e de Governo, entre eles o presidente Michel Temer.
O documento afirma que a prevenção e o combate à corrupção são fundamentais para o fortalecimento da democracia e o Estado de Direito nos países americanos. Diz ainda que a “corrupção debilita a governabilidade democrática e a confiança dos cidadãos nas instituições”.
Ainda segundo a carta, a corrupção tem um impacto negativo “no gozo efetivo dos direitos humanos e no desenvolvimento sustentável das populações do nosso Hemisfério, da mesma forma que em outras regiões do mundo”.
A carta reafirma o compromisso do grupo com os tratados em matéria de luta contra a corrupção, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Convenção Interamericana contra a Corrupção.
Entre os compromissos assumidos pelos países signatários está o de impulsionar a adoção ou o fortalecimento de medidas por meio das instituições competentes para permitir o bloqueio, a extinção de domínio e o confisco de ativos derivados da corrupção.
Também foi definido o estabelecimento de um Programa Interamericano de Dados Abertos, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), para fortalecer as políticas de abertura de informação e aumentar a capacidade dos governos e dos cidadãos na prevenção e no combate à corrupção.
Foi firmado ainda o compromisso de fortalecer os sistemas ou medidas nacionais anticorrupção e melhorar as condições para a efetiva participação da sociedade civil, das organizações sociais e de outros atores sociais no acompanhamento da gestão governamental.
Outro ponto definido foi o compromisso de proteger os denunciantes, as testemunhas e os informantes de atos de corrupção contra ações intimidatórias e represálias. A proteção ao trabalho dos jornalistas que investigam casos de corrupção também consta na carta, assim como a proteção dos servidores públicos que atuam em órgãos de controle e também aqueles encarregados de fazer cumprir a lei, investigar, julgar e punir os atos de corrupção.
Os países também apontam a necessidade de adotarem mecanismos que promovam a transparência na prestação de contas de partidos políticos, “principalmente de suas campanhas eleitorais, garantindo a origem lícita das contribuições, bem como a punição pelo recebimento de contribuições ilícitas”, diz a carta.
O documento reconhece as “contribuições positivas dos povos indígenas e de seus valores e princípios tradicionais, bem como as contribuições das comunidades afrodescendentes, para a melhoria da eficiência, da eficácia e da transparência da administração pública, gerando consciência em favor da luta contra a corrupção”.
Por fim, a carta diz ser necessário promover a equidade e a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres com um objetivo transversal das políticas anticorrupção, “mediante um grupo de trabalho sobre liderança e empoderamento das mulheres que promova ativamente a colaboração entre as instituições interamericanas e a sinergia com outras agências internacionais”.
Crises esvaziam 8ª Cúpula das Américas em Lima
Três crises esvaziaram a 8ª Cúpula das Américas, que começa nesta sexta-feira (13/04/2018), em Lima (Peru). A cúpula ocorre no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, promete endurecer contra a Síria; com o agravamento da crise humanitária e política envolvendo a Venezuela e também com as denúncias de corrupção e desvios de conduta de ex-presidentes peruanos.
Pela primeira vez, um presidente dos Estados Unidos não participa da Cúpula das Américas, o fórum criado pelo governo norte-americano, em 1994, para discutir o futuro da região. As reuniões são realizadas a cada três anos, e nesta cúpula o tema principal da agenda é o combate à corrupção.
Ainda na pauta da reunião, os líderes de 35 países discutirão os problemas e o futuro da região, principalmente o impacto da corrupção no crescimento econômico, no desenvolvimento e nas instituições democráticas.
A menos de um mês do começo da Cúpula das Américas, o então presidente do Peru Pedro Pablo Kuczynski renunciou antes da votação do segundo pedido de impeachment. Ele foi acusado de ter recebido propinas da empreiteira brasileira Odebrecht. Dois ex-presidentes peruanos são alvos do escândalo da Lava Jato. Ollanta Humala, que está preso, e Humberto Toledo, foragido.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi excluído da reunião em meio a críticas de desrespeito à democracia. A questão da Venezuela gera protestos favoráveis e contrários a Maduro durante a 8ª Cúpula das Américas.
Sequestro
Um incidente regional tirou o presidente do Equador, Lenin Moreno, das discussões. Ele chegou a desembarcar no Peru, mas retornou a Quito para acompanhar pessoalmente os desdobramentos do sequestro de três jornalistas na fronteira com a Colômbia.
A equipe do jornal equatoriano El Comercio foi sequestrada há 18 dias. Eles estavam investigando o tráfico de drogas fronteiriço e a atuação de ex-guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). “Dou um prazo de 12 horas a esses narcos para que entreguem provas de vida de nossos compatriotas. Caso contrário, iremos com toda contundência, sem contemplações, castigar esses violadores de direitos humanos e de solidariedade”, alertou Moreno.
O anúncio de Moreno ocorreu depois de serem divulgadas fotografias de cadáveres, que supostamente seriam dos jornalistas sequestrados. O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, disse que colaboraria com o governo equatoriano.
Impasses
Outra questão que domina as discussões na cúpula é exclusão de Maduro do encontro, após antecipar as eleições presidenciais, suspendendo o diálogo com a oposição. A antecipação foi condenada pelos principais partidos opositores e pelos 17 países do Grupo de Lima, entre os quais o Brasil, que definem o episódio como “ruptura da ordem democrática” na Venezuela. Os principais líderes de oposição da Venezuela estão presos, exilados ou inabilitados para concorrer a pleitos.
Crítico do regime venezuelano, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, reitera que não aceita tratar Maduro como “líder democrático”, mesmo que ele seja reeleito. Em Lima, as manifestações envolvendo a Venezuela, de grupos favoráveis e contrários, se tornaram constantes nos últimos dias.
Organizações sociais e partidos de esquerda protestam contra as sanções à Venezuela. Segundo eles, os “ataques” contra Maduro fazem parte de uma campanha anti-socialista, liderada por Trump. Maduro tinha ameaçado comparecer à Cúpula das Américas, mesmo sem ter sido convidado, mesmo que tenha que “ir nadando” para o Peru.
Carta Aberta
A organização não-governamental (ONG) Anistia Internacional enviou carta aberta aos 35 líderes das Américas, lembrando que qualquer discussão sobre problemas econômicos, políticos e comerciais da região deve ser acompanhada de politicas de defesa dos direitos humanos.
Na carta, a ONG diz que “lamentavelmente a nossa região continua sendo a mais violenta e desigual do mundo, com os maiores índices de homicídios, na América Central, no México, no Brasil e na Venezuela”. A organização também criticou a “retórica” de líderes políticos que promovem “o ódio e a discriminação”.
Em Buenos Aires, o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, se reuniu com o presidente da Argentina, Mauricio Macri, quando conversaram sobre o impacto da crise humanitária na Venezuela nos países vizinhos. Para Shetty, a solução para a crise é politica, pois a adoção de sanções e ameaças não têm surtido efeitos.
“Salvo a ajuda que tem recebido da Rússia, da China e de Cuba, o governo de Maduro esta cada vez mais isolado e fechado”, disse. “Brasil, Colômbia e Argentina têm um papel fundamental em convencer Maduro a buscar uma saída política”, afirmou Shetty.
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