A Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (09/05/2018), aprovou, em discussão única e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Decreto Legislativo de nº 012/2018, de autoria da vereadora Cíntia Machado (PRB), que concede a Comenda Maria Quitéria à juíza de Direito Lina Falcão Xavier Mota.
A Mesa Diretiva da Câmara Municipal providenciará a confecção da Comenda Maria Quitéria, que será entregue em sessão solene, convocada para este fim.
As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verba existente na Secretaria da Casa.
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