Na tentativa de acelerar a tramitação do projeto sobre a privatização da Eletrobras, parte dos parlamentares governistas quer usar o Regimento Interno para evitar que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados. Com cronograma atrasado, perdeu força entre os defensores da matéria a estratégia de apresentar um requerimento de votação em urgência. O objetivo, com isso, é que o texto seja votado somente na comissão especial criada para debater o tema.
O Projeto de Lei (PL) 9.463/18 está sendo discutido desde março na comissão especial, que regimentalmente pode votar o texto de forma definitiva, ou seja, sem passar pelo plenário. O relator do projeto, José Carlos Aleluia (DEM-BA), defende a articulação. Segundo o deputado, apesar da obstrução dos oposicionistas, os trabalhos estão tendo continuidade no colegiado, o que diminui a possibilidade de a urgência para plenário agilizar a aprovação da matéria.
“Vamos cumprir o regimento. A comissão estava emperrada quando começou a trabalhar, então não há mais necessidade [de solicitar a votação em urgência]”, disse Aleluia. Se for aprovado no colegiado em caráter conclusivo, o projeto pode seguir diretamente para análise do Senado, caso nenhum dos deputados apresente recurso, o que poderia forçar a votação no plenário.
Aleluia apresentou o relatório no último dia 10, e espera que, após o prazo para apresentação de emendas, o texto seja discutido e votado na comissão daqui a duas semanas.
Depois desse processo, a oposição pode apresentar recurso para que a matéria seja apreciada também pelo plenário. Porém, de acordo com o relator, o governo tem maioria para derrubar um possível recurso.
A oposição pretende continuar obstruindo os trabalhos, na tentativa de impedir a aprovação da matéria, e promete usar todos os recursos para postergar a votação. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), os deputados defensores da proposta querem entregar a empresa ao capital internacional.
“A sanha que eles têm de vender o Brasil não pode ferir o regimento. Não tem por que passar esse processo diretamente para o plenário. Depois, nós vamos utilizar todos instrumentos necessários para impedir esse crime contra o país”, afirmou.
Pulverização de ações
Enviado pelo governo no início deste ano, o projeto prevê a privatização da Eletrobras por meio da pulverização das ações da empresa pertencentes à União, com alterações. O parecer do relator é favorável à matéria. O governo aposta no mecanismo de privatização como parte da pauta econômica, com o objetivo de reduzir o déficit nas contas públicas.
Nesta quinta-feira (17/05/2018), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) publicou edital para contratar os serviços necessários à estruturação e definição do modelo de privatização da empresa.
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