O presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou para esta segunda-feira (28/05/2018), às 16 horas, sessão deliberativa extraordinária para votar as seis medidas provisórias que trancam a pauta e requerimento de urgência para votação do projeto que regula os preços de fretes rodoviários (PLC 121/2017).
Votar a regulação dos preços mínimos do frete será uma das contribuições do Senado para pôr fim à greve dos caminhoneiros. A aprovação do projeto que trata de fretes é uma das reivindicações do movimento de caminhoneiros e foi incluída no acordo firmado na quinta-feira com o governo federal, com a participação de Eunício.
A iniciativa, do deputado federal Assis Couto (PT-PR), está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas pode ir direto ao Plenário em regime de urgência. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O projeto cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mediante tabela elaborada semestralmente por órgão competente, com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga. Os parâmetros devem ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano.
Os preços mínimos serão definidos levando-se em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete.
Até que o órgão competente do Poder Executivo edite a tabela com os valores mínimos, o projeto estipula o valor de R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado de carga geral e R$ 0,90 para carga perigosa ou refrigerada.
Ainda conforme o texto original da proposição, o processo de definição dos preços deve contar com a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como dos representantes das cooperativas de transporte de cargas.
MPs
As seis medidas provisórias que trancam a pauta devem ser apreciadas antes da análise do projeto de lei que trata do frete. Chegaram ao Senado na quinta-feira (24) os PLVs 7/2018 e 11/2018 e a MP 819/2018, mas a pauta já estava trancada pelos PLVs 4, 8 e 10/2018 (veja quadro abaixo). Todas essas propostas só têm vigência até a próxima sexta-feira (1º).
| 812/2017 | 10/2018 | Muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). |
| 813/2017 | 8/2018 | Permite o saque do PIS/Pasep para todos os cotistas até 29 de junho. |
| 816/2017 | 4/2018 | Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. |
| 817/2018 | 7/2018 | Regulamenta inclusão de servidores dos ex-territórios nos quadros da União. |
| 818/2018 | 11/2018 | Dá mais prazo para municípios elaborarem Planos de Mobilidade Urbana. |
| 819/2018 | – | Autoriza a União a doar R$ 792 mil para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém. |
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