No uso da tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (02/05/2018), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), o vereador Alberto Nery (PT) criticou a publicação de uma licitação para a contratação de uma empresa de consultoria e apoio técnico necessários à revisão tarifária e análise de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo urbano por ônibus no município. O certame será realizado pela Prefeitura de Feira de Santana.
“A Prefeitura não deve usar recursos públicos para a realização desta licitação, se as empresas que atuam no sistema de transporte. Essa análise de equilíbrio econômico-financeiro deve ser feito pelas empresas. Quero pedir ao prefeito Colbert Martins que não permita que essa licitação aconteça. Não podemos permitir que fatos como este aconteça e gostaria de convocar a Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Feira de Santana, a qual faço parte, que se faça presente no dia da licitação visando o impedimento dela”, pontuou Nery.
O edil lembrou mais que já houve tentativa de realização de audiência pública parra discutir a situação financeira das empresas que prestam o serviço de transporte. “Percebemos que as empresas não tinham condição de continuar oferecendo o serviço, a São João deu entrada em uma ação de Recuperação Judicial e a Rosa teve 60 ônibus tomados. Não fizemos audiência, mas ficou certo que haveria uma auditoria nas empresas, o que não aconteceu. Então, não é de hoje que sabemos que estas empresas não vão bem”, avaliou.
Em aparte, o vereador Roberto Tourinho (PV) sugeriu a marcação de uma audiência da Comissão de Transporte da Câmara Municipal, com o secretário de Administração João Marinho Gomes. “Precisamos conhecer o teor desta licitação e comungo do seguinte pensamento: ao invés de se discutir o equilíbrio econômico-financeiro das empresas, devemos discutir as obras do BRT, que já está sendo finalizada, mas não sei como as empresas irão atuar pois precisam de ônibus adaptados. Como a empresa São João vai comprar ônibus novos se tem na Justiça uma ação re Recuperação Judicial?”, questionou.
De volta com a palavra, Nery lembrou que o BRT deveria ser entregue em janeiro, mas já estamos em maio e ainda não foi entregue. “Houve uma suspensão das obras, mas por apenas 50 dias. Esta obra já era para ter sido entregue. Quero também propor a realização de uma audiência pública para saber se houve aditamento do valor do empréstimo para esta obra ou se ficou em R$ 90 milhões”, sugeriu.
Também participando do debate, o edil Antônio Carlos Passos Ataíde (Carlito do Peixe, DEM) justificou a data de entrega da obra do BRT. “Houve a espera liberação de alguns espaços, depois a lide judicial e em seguida a espera pela liberação de recursos federais. Sem contar com a luta do ex-prefeito José Ronaldo em Brasília”, relatou.
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