Por decisão do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, o inquérito civil que investiga as doações recebidas pelo ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) nas campanhas de 2010 e 2014 vai continuar com a Promotoria do Patrimônio Público de São Paulo, onde foi instaurado. A decisão foi anunciada na última terça-feira (15/05/2018).

O ex-governador havia questionado quem teria competência para investigá-lo. Alckmin entendia que a competência seria da Procuradoria-Geral de Justiça, por ele ser ex-governador, ou da Justiça Eleitoral, e não da Promotoria do Patrimônio Público de São Paulo.

Provocado pela defesa do ex-governador para se pronunciar sobre a questão, Smanio decidiu que um eventual ato de improbidade administrativa cometido por Alckmin naquela ocasião deveria ser investigado pela promotoria.

Segundo o Ministério Público, a decisão de Smanio acaba alterando a visão consolidada no órgão de que ex-governadores devem ser investigados pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Além da investigação ficar com a Promotoria do Patrimônio Público, o inquérito terá prosseguimento na Promotoria Eleitoral.

Na semana passada, o promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria de Patrimônio Público e Social de São Paulo, esfera do órgão que é responsável pelo inquérito que investiga o ex-governador, havia recorrido ao Conselho Nacional do Ministério Público. A decisão do promotor foi motivada porque ele discordou do procurador-geral de Justiça de solicitar o inquérito para definir de quem seria a competência para julgar o caso.

Castro entendia que tinha de ser dele a competência para analisar o caso, já que Alckmin não era mais governador quando o inquérito foi aberto e, portanto, não teria mais prerrogativa de foro.

Nota do ex-governador

Em nota, o ex-governador Geraldo Alckmin reiterou a disposição de prestar todos os esclarecimentos às autoridades e reafirmou plena confiança na Justiça e nas investigações. Além disso, Alckmin lembrou que a matéria já é tratada na Justiça Eleitoral.

Quando o inquérito foi aberto, Alckmin negou irregularidades. “O ex-governador vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado”, disse a assessoria de Alckmin.

Inquérito

O inquérito foi instaurado em abril deste ano para apurar se o grupo Odebrecht pagou “vantagem indevida ao ex-governador Geraldo Alckmin, com a participação de Adhemar César Ribeiro [cunhado de Alckmin] e de Marcos Antônio Monteiro [que coordenou financeiramente a campanha de Alckmin], a título de caixa 2, sem regular declaração à Justiça Eleitoral”.

A suspeita é que Alckmin tenha deixado de declarar R$ 2 milhões para a Justiça Eleitoral na campanha de 2010 e R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014. Alckmin nega as irregularidades.

*Com informações da Agência Brasil.