Luiz Coutinho é eleito representante do Nordeste no Fundo Nacional de Amparo da Advocacia

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAA-BA), Luiz Coutinho, foi eleito representante do Nordeste no Fundo Nacional de Amparo da Advocacia. O fundo está atrelado ao programa ‘Auxílio Brasil’, criado pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), que tem como objetivo principal prestar auxílio a advogados e advogadas que se encontrem em estado de vulnerabilidade financeira.

Idealizador do projeto, Luiz Coutinho explica que a criação do ‘Auxílio Brasil’ se fez necessária por observar o crescimento expressivo de casos de profissionais em situação financeira precária, como também o aumento de registros de advogados e advogadas com enfermidades incapacitantes, total ou parcial, o que reflete negativamente no exercício de suas atividades. “Precisamos dar apoio a essas pessoas e também buscar caminhos que as levem a sair dessa situação degradante”, disse o presidente.

O Auxílio Brasil foi aprovado nesta sexta-feira (04/05/2018), através da Resolução Concad nº 01 que também cria e regulamenta o fundo. O programa será gerido pela Concad, que vai direcionar a concessão do apoio financeiro, excepcional ou temporário, a advogados e advogadas em dificuldade momentânea. “Trata-se de uma grande conquista para a advocacia brasileira, com esse importante passo estamos reinventando o sistema das Caixas de Assistência em todo o país. A partir de agora temos um sistema forte e unido, que vai apoiar a todos os advogados brasileiros em situação de vulnerabilidade financeira”, disse Luiz Coutinho.

Lembrando a história da criação das Caixas, na década de 1930, quando três advogados encontraram um colega em situação deplorável de saúde em uma casa abandonada, em São Paulo, e decidiram criar uma instituição que desse apoio assistencial aos profissionais em dificuldades financeiras, Luiz Coutinho acrescentou: “Apesar de serem quase centenárias, as Caixas precisam ter uma gestão com os olhos voltados para a evolução. Só assim conseguiremos lançar novos projetos e suprir, cada vez mais, a necessidade dos profissionais que dependem desse auxílio. Esse é um importante passo para o futuro sem esquecer o ponto primordial das Caixas, o apoio social aos profissionais do sistema OAB”.

A preposição que deu origem ao Auxílio Brasil é de autoria de Luiz Coutinho em conjunto com os presidentes das Caixas de Rondônia (Rochilmer Mello da Rocha Filho), de Alagoas (Nivaldo Barbosa Júnior) e de Goiás (Rodolfo Otávio Pereira da Mota Oliveira). A relatoria do projeto ficou com Luiz Coutinho e Nivaldo Barbosa.

As políticas do Auxílio Brasil também alcançarão os advogados e advogadas que estejam inadimplentes com o sistema da Ordem dos Advogados do Brasil, desde que o inadimplemento seja consequência da incapacidade financeira constatada.

Ainda de acordo com a resolução que cria o Auxílio Brasil, fica determinado que as Caixas de Assistência de cada seccional da OAB ficarão encarregadas de promover, através de ferramentas adequadas, o levantamento e o estudo social de advogados em estado de vulnerabilidade financeira, mantendo registros e diagnóstico periódico do quadro de constatação.

Em seu Artigo 5º a resolução diz que as políticas de apoio a serem implantadas deverão preservar a autosustentabilidade e o mínimo comprometimento possível de verbas recebidas a título de anuidades/compartilhamento, não se revelando, em nenhuma hipótese, como direito subjetivo e como a criação de benefícios revestidos de natureza securitária ou previdenciária permanentes.

Luiz Coutinho disse ainda que o programa é muito importante para o sistema. “Fico muito feliz em participar dessa gestão, que deixa como legado esse avanço que vai atender à advocacia brasileira. Talvez seja o ato mais importante de nossa gestão enquanto ente assistencial e que entra para história das Caixas de Assistência do Brasil”.