Está em funcionamento o Comitê de Gestão de Crise nas Relações de Trabalho da Bahia. A iniciativa tem o objetivo de evitar consequências negativas e disciplinar aspectos das relações trabalhistas no momento de crise que vive o país. A iniciativa pioneira partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), que se colocam à disposição de trabalhadores e empresários para mediar acordos emergenciais.
Como primeiro passo da atuação do Comitê, foi realizada na tarde dessa quarta-feira (30/05/2018), na Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, uma mediação preventiva entre o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado da Bahia (Sinduscon-BA) e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e da Madeira do Estado da Bahia (Sintracom-BA). À frente da mediação, estiveram o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luis Carneiro, e a superintendente, Gerta Schultz.
De acordo com o procurador Luís Carneiro, “a ideia central da mediação é antecipar soluções de ordem prática que vão ajudar a evitar um prejuízo maior para os trabalhadores e o empresariado, caso permaneça a crise ou ela se agrave nos próximos dias.” Ele afirmou, ainda, que os dois órgãos estão agindo preventivamente para evitar maiores prejuízos nas relações trabalhistas. “Antecipamos a construção de soluções em caso de alastramento da crise. Atuação interinstitucional preventiva, visando evitar ou minimizar reflexos negativos na órbita dos direitos sociais”, definiu.
A superintendente Regional do Trabalho na Bahia, Gerta Schultz, explica que o comitê surge da necessidade dos principais órgãos que atuam no equilíbrio das relações de trabalho construírem possíveis soluções, através do diálogo entre trabalhadores e empresários, que atenuem os impactos que a turbulência do país vem provocando nos diversos setores da economia. “Com a crise atual de repercussão nacional, é necessário dialogar e se antecipar para disciplinar situações caso a crise se agrave e não haja condições de trabalho”.
Acordo costurado – A preocupação dos gestores dos órgãos e dos sindicatos laboral e patronal do setor de construção civil foi discutir possíveis soluções a serem implementadas caso persistam as dificuldades em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, com repercussão pública em todo o país, como falta de fornecimento de alimentação aos trabalhadores da construção civil, bem como de insumos indispensáveis para o andamento das obras em curso no estado.
Como alternativa aos problemas apresentados, foram definidos na reunião o fornecimento do valor referente à alimentação em espécie, durante o período em que perdurar a crise, limitado a dez dias, podendo ser prorrogado caso haja necessidade; possibilidade de adotar o regime de compensação para os eventuais dias paralisados e, em último caso, concessão de férias coletivas pelas empresas, dispensando o cumprimento de prazo legal de 15 dias de antecedência para a comunicação aos órgãos competentes, em virtude de inegável motivo de força maior.
“Com a atuação do Comitê e a boa vontade das partes envolvidas, foi possível encontrar caminhos para atender as demandas dos trabalhadores e empresários da construção civil. A Superintendência e o Ministério Público do Trabalho estão atentos e à disposição para dialogar junto com todas as categorias neste momento peculiar do nosso país”, afirmou a superintendente Regional do Trabalho na Bahia.
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