Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o novo Marco Legal da Biodiversidade, foi realizada nesta quinta-feira (28/06/2018) a palestra ‘Os impactos da Lei da Biodiversidade nas atividades de P&D e o SisGen na prática’. O evento, promovido pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Feira de Santana (PPPG/UEFS), reuniu professores e pesquisadores da Instituição e teve como palestrante a Analista de Gestão em Saúde, Aline Morais.
Para o reitor da UEFS, Evandro do Nascimento, o evento busca esclarecer os desafios da regulação colocados para as instituições que lidam com a questão de acesso ao patrimônio genético. “Nós estamos vivendo um novo momento de regulação da legislação sobre esse tema, o que coloca grandes desafios porque há um prazo a ser cumprido para registros nos acessos ao patrimônio genético”. Segundo ele, a UEFS abriga um acervo de coleções de alta relevância tanto em quantidade como em qualidade, constituindo-se em uma das melhores universidades do Brasil.
A professora e pesquisadora Flora Acuña Juncá destaca a importância da palestra para a socialização de informações sobre as novas leis e a necessidade de cadastramento nos órgãos competentes. O alerta é indispensável pois o cadastro de todos os projetos e acessos ao patrimônio genético na plataforma digital SisGen tem prazo até 5 de novembro de 2018, caso contrário qualquer acesso realizado de forma irregular, sem autorização e registro é sujeito a multas para o pesquisador e a Instituição. Sendo que a multa pode chegar a R$ 10 milhões.
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