Todos servidores municipais de Feira de Santana que desenvolvem funções fora de sua lotação de origem, cedidos a outros órgãos ou entidades da União ou dos Estados, estão convocados para retornarem ao Gabinete do Prefeito. O prazo é até 16 de julho. O teor do Decreto foi assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho e publicado na edição desta quarta-feira (27/06/2018), no ‘Diário Oficial Eletrônico’.
A medida foi tomada pela necessidade de “adequar e reestruturar todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município, consequentemente com a necessidade de periodicamente avaliar as circunstâncias das cedências e da prestação do serviço público fora da lotação originária do servidor.”
A decisão se aplica também àqueles funcionários que estão exercendo funções fora de suas unidades, dentro da própria administração municipal. Nesse caso, as servidores devem preencher um formulário que será disponibilizado no ato da apresentação.
A não apresentação do servidor dentro do prazo implica na suspensão de sua remuneração, exceto os servidores públicos municipais que se encontrarem legalmente afastados em gozo de férias, licença prêmio, licença para tratamento médico e licença não remunerada, que ao término do período fixado para ao afastamento, deverão imediatamente se apresentar ao Gabinete do Prefeito.
O Decreto estabelece que os titulares dos órgãos da administração direta e indireta, devem encaminhar ao Gabinete, até o dia 5 de julho, a relação dos servidores públicos municipais enquadrados nessas situações.
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