A gestão do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), divulgou o relatório do orçamento da criança e do adolescente do ano de 2017 até maio de 2018, no Diário Oficial do Município do dia 20 de junho de 2018. O relatório que é de divulgação obrigatória desde 2011, nunca havia sido apresentado, desrespeitando a Lei Municipal 8.041/2011, que obriga o município a apresentar relatório detalhado do orçamento voltado para criança e adolescente. Após muitas cobranças da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Hilton Coelho (PSOL), o relatório foi divulgado, mas com um atraso de dois meses, já que a lei estabelece o dia 31 de março como prazo para apresentação.
Da análise do relatório o total orçado para criança e adolescente em 2017, de R$ 208.554.002,00, apenas R$ 133.235.232,00 foram aplicados. Ou seja, 36% do orçamento para atendimento à criança e adolescente deixou de ser executado. E a justificativa para não execução de mais de um terço do orçamento reservado para criança e adolescente não está na não confirmação da previsão de arrecadação do município, pois das receitas previstas na Lei Orçamentária Anual para 2017, que foi de R$ 6.746.923.033,00 (em números atualizados), foram realizados R$ 5.941.328.753,93, de acordo com o balanço orçamentário de 2017 divulgado pelo município. Daí concluímos que o percentual que deixou de ser aplicado em políticas públicas para criança e adolescente ficou muito acima do percentual de receitas não realizadas, pois apenas 12% das receitas previstas para o município não foram confirmadas nos cofres públicos.
“A análise detalhada do relatório nos mostra que o orçamento não executado para ações específicas foi ainda maiores. A exemplo das ações voltadas para proteção dos direitos da criança, do adolescente, da pessoa com deficiência e idoso, que só tiveram 13% do orçamento executado em 2017, ou ainda o orçamento para proteção social especial voltada para crianças e adolescentes e promoção de atividades lúdicas que tiverem apenas 7% do orçamento executado no mesmo ano”, afirma Hilton Coelho acrescentando que “outro fato que chamou atenção foi a execução do orçamento para construção e implementação de centros municipais de educação infantil – CMEIs, que só tiveram 16% do orçamento executado. Numa cidade em que as vagas na pré-escola e em creches são insuficientes, vemos a prefeitura ir na contramão da resolução do problema. Vale lembrar que em outubro de 2017, a justiça determinou que a prefeitura de Salvador garantisse matrículas em pré-escolas e creches para crianças de 0 a 5 anos, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) que comprovou que a Prefeitura não possuía estrutura suficiente para atender a carência de vagas”.
“É inadmissível que mais de um terço do orçamento reservado para ações voltadas às crianças e adolescentes não tenham sido executados. Exigimos que o orçamento reservado para criança e adolescente seja cumprido. Estaremos, junto com a rede de proteção à criança e adolescente, lutando para que as crianças e adolescentes sejam prioridades no orçamento e seguiremos fiscalizando o município para que cumpra a execução do orçamento para atendimento a esse seguimento que representa o futuro da sociedade”, conclui o vereador Hilton Coelho.
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