O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em Sessão Plenária, aprovou por 35 votos a favor e 7 contra, o anteprojeto que cria mais 9 vagas para o cargo de Desembargador na Corte. Trata-se de um planejamento como ocorre em todos os Tribunais do país, o que não significa que vão ser implantadas de imediato. Atualmente, o Tribunal não possui espaço físico, nem servidores disponíveis.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, em 2014, foram criadas mais 30 vagas para o cargo, aumentando para 170, a fim de atender uma população de 11 milhões de habitantes. Hoje, o estado gaúcho possui um quadro de 140 Desembargadores. Na Bahia, por sua vez, existem atualmente 61 vagas. Com o anteprojeto encaminhado para a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário baiano passa a ter um limite máximo de 70 cadeiras no total para atender mais de 15 milhões de habitantes. Essa implantação de mais 9 vagas vai depender de outros fatores, principalmente da aprovação do Tribunal Pleno.

Vale ressaltar que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Desembargador Gesivaldo Britto, estabeleceu como prioridade de sua Gestão o Primeiro Grau. Para atingir essa meta, tem contratado servidores do cadastro de reserva e aprovou recentemente o concurso para preencher as vagas de Juízes nas comarcas do interior.

*Com informações do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).