O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) pediu a inclusão da empresa SBM Offshore, com sede na Holanda, no polo passivo da ação de improbidade administrativa movida contra a SBM Holding e SBM Offshore do Brasil por fraude na contratação de serviços relativos a plataformas e navios-plataforma pela Petrobras. A informação foi divulgada em nota, nesta quinta-feira (28/06/2018), pela assessoria do MPF.
A ação apura prejuízos superiores a US$ 300 milhões à estatal brasileira e inclui outros réus. O MPF pediu a inclusão da empresa holandesa no polo passivo por considerar que ela é a principal controladora do grupo SBM, conforme demonstra o relatório anual do grupo apresentado em 2017. “Seja qual for a nomenclatura ou forma jurídica adotada, a SBM Offshore do Brasil Ltda exerce o papel de filial, agência ou sucursal do Grupo SBM no Brasil”, argumentaram os procuradores da República Daniella Sueira, Renato Oliveira, Rodrigo Lines e Tatiana Flores, segundo a nota do MPF.
De acordo com a ação, ajuizada em fevereiro de 2018, o prejuízo estimado aos cofres da empresa é de US$ 303,3 milhões em 16 contratos efetuados entre 2009 e 2013. As investigações revelaram que a SBM constituiu um fundo para pagamento de propina a empregados da Petrobrás por meio das empresas ligadas a Julio Faerman, ex-agente de vendas da empresa no Brasil. O valor total depositado neste fundo foi de US$ 274,4 milhões. Para viabilizar os pagamentos, a FAERCOM, empresa de Faerman, firmou diversos contratos de consultoria em vendas com empresas do grupo SBM e recebia comissões que variavam entre 3% e 10%, dependendo do tipo de contrato.
*Com informações da Agência Brasil.
