O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) emitiu recomendação, na terça-feira (23/10/2018), ao reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) para que finalize obras do prédio anexo à Escola Politécnica – paralisadas desde 2013. De acordo com o documento, assinado pela procuradora da República Vanessa Previtera, a construção apresenta sinais de deterioração e oferece risco à comunidade universitária.
As possíveis irregularidades nas obras de construção do prédio estão sendo apuradas no Inquérito Civil nº 1.14.000.003175/2014-31, instaurado pelo MPF. “O relatório técnico da atual situação do anexo da Escola Politécnica noticia a existência de armaduras sujeitas a processo de corrosão, porquanto expostas a intempéries climáticas, além de infiltrações decorrentes do acúmulo de água nos vãos das lajes, motivadas pelo não fechamento da edificação”, destaca a procuradora na recomendação.
Ainda de acordo com o documento, a Ufba não recebeu recurso suficiente, entre 2015 e 2018, para a finalização das obras – que demanda cerca de R$ 28 milhões. No entanto, o estado de abandono caracteriza descaso com o investimento feito até o momento, além de acarretar prejuízos e riscos à comunidade acadêmica.
A instituição tem 20 dias para se manifestar a respeito do acatamento ou não da recomendação, a contar da data de recebimento. Segundo o MPF, se o documento não for acatado no prazo estabelecido, a universidade será responsabilizada por omissão e o órgão adotará as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Caso não seja possível a retomada imediata das obras, a instituição deverá implementar todas as medidas paliativas necessárias para garantir a integridade da construção, por meio da contenção das infiltrações existentes e fechamento das estruturas expostas às intempéries climáticas.
Confira a íntegra da recomendação.
O que acontece agora? A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do MPF, que busca evitar a judicialização e a consequente demora na solução de questões, tendo em vista os prazos e etapas previstos em lei até o julgamento definitivo de um processo. Agora, o MPF aguardará o envio, pela Ufba, da resposta indicando o acatamento ou não das medidas. A partir daí a procuradora analisará as providências adotadas e poderá seguir acompanhando a situação por meio do inquérito civil público ou, se for o caso, mover ação requerendo judicialmente a regularização dos problemas apontados.
