O vereador Cadmiel Pereira (PSC), relator da Comissão Especial para tratar do PDDU, LOUS, Código de Meio Ambiente e Código de Obras, apresentou o relatório final das atividades, na manhã desta terça-feira (27/11/2018), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Na apresentação do relatório, o vereador Cadmiel Pereira afirmou que a Comissão Especial votou pela aprovação dos substitutivos de autoria do chefe do Executivo e que dentro do prazo legal foi recebida apenas a emenda 01, de autoria do vereador José Carneiro Rocha (PSDB), chefe do Legislativo, ao Código de Meio Ambiente.
“Após 16 anos, o PDDU de Feira de Santana sairá do papel. Isso garante uma segurança jurídica para quem quer investir em Feira de Santana, pois terão a certeza de que estão pisando em solo fértil. Quero agradecer com muito orgulho a confiança que foi dada aos vereadores que compuseram essa Comissão. Demonstramos mais uma vez que a Câmara de Feira de Santana trabalha em prol do povo. Parabéns também ao ex-prefeito José Ronaldo, que apresentou esses Projetos de Lei Complementar e ao atual prefeito, Colbert Martins, que apresentou os substitutivos. Agora, resta apenas ao presidente da Casa pautar para votação”, pontuou.
A supracitada Comissão foi formada com o intuito de apreciar os Substitutivos apresentados pelo Poder Executivo aos Projetos de Lei Complementar nºs: 003 a 006/2018, que compõem: o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial do Município de Feira de Santana- PDDU 2018; institui a Lei de Ordenamento do Uso e de Ocupação do Solo – LOUS, na aérea urbana e de expansão urbana do Município de Feira de Santana; institui o Código de Obras e institui o Código de Meio Ambiente de Feira
A Comissão é formada pelos vereadores Antônio Carlos Passos Ataíde (Carlito do Peixe, DEM), como presidente; Cadmiel Pereira (PSC), como relator; os vereadores Eremita Mota (PSDB), Edvaldo Lima (PP) e Gerusa Sampaio (DEM), como membros e os servidores Marcos Antônio, gerente do Legislativo da Casa; Verana Porto, redatora da Casa e da Comissão e Ícaro Ivvin, procurador da Câmara.
