A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contesta a análise realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em recente publicação. No quesito ‘despesas totais em saúde’, o Estado da Bahia posicionou-se como o quarto colocado em total de recursos aplicados na saúde em todo o país, com mais de R$ 5,360 bilhões. Já em investimentos na saúde, a Bahia se posicionou como terceiro estado que mais investiu em 2017 (R$277 mi), atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais.
Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais. O estudo lembra que os municípios e os Estados ampliaram o gasto, especialmente a partir dos anos 2000, com o estabelecimento da Emenda Constitucional nº 29, que vinculou os recursos da saúde às suas receitas (12% para Estados e 15% para municípios). Em 2008, as prefeituras assumiam 29,3% do gasto total público, percentual que, em 2017, alcançou 31,4%. No mesmo intervalo, no caso dos estados, eles respondiam por 26% das despesas, percentual que em 2017 se manteve em 25%. O Governo da Bahia, em 2017, atingiu o índice de aplicação de recursos em saúde de 13% do total da arrecadação do estado, o que será ultrapassado em 2018.
Analisando-se a distribuição dos gastos entre os estados, constata-se grande desequilíbrio em favor daqueles que, sabidamente, possuem maior PIB per capita e maiores concentrações populacionais. Essa forma de distribuição, traduz uma política de financiamento fortemente baseada na arrecadação tributária e no critério populacional, mas que não consegue ser suficiente na redução das desigualdades regionais.
A respeito dos mecanismos de alocação dos recursos empregados pelas esferas de governo, cabe salientar que as transferências de recursos precisam seguir não apenas critérios de igualdade, como os repasses per capita, mas também devem ser reajustados com base nas condições demográficas, epidemiológicas e socioeconômicas de cada município ou região. Esse mecanismo ainda é incipiente na gestão dos recursos do SUS e necessita revisão por parte do Governo Federal.
O relatório reflete o histórico subfinanciamento do SUS por parte do Governo Federal, que precisa entender a importância de ampliar o financiamento da saúde no Brasil, e ajustar os repasses para corrigir as assimetrias regionais e estaduais.
*Com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
