Discussão sobre Escola sem Partido é novamente suspensa na Câmara dos Deputados; Projeto viola direitos fundamentais, é inconstitucional, resultante de ser vulgar tipo mentecapto

Após discussões acaloradas entre parlamentares e entre manifestantes, foi novamente suspensa a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto Escola sem Partido. Uma manifestante favorável ao projeto chegou a tentar dar um tapa em outro que é contra a proposta quando este tentou pegar um cartaz dela que estava no chão. Ele alegou que o cartaz onde estava escrito: “Maconha, não” era ofensivo, pois no contexto apresentado dava a entender que os professores eram drogados. O cartaz pedia ainda exame toxicológico de docentes.

A reunião foi suspensa há pouco por causa do início da ordem do dia no plenário.

Segundo o presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM-RO), a discussão será retomada quando terminar a ordem do dia. Os integrantes de grupos contrários e favoráveis ao projeto continuaram no local e os ânimos se exaltaram, com as pessoas gritando umas com as outras.

“A esquerda queima a bandeira do Brasil e troca pela bandeira vermelha”, afirmou uma manifestante que apoia o projeto. “Eu sou professora, vocês me respeitem”, disse outra, contra o Escola sem Partido.

Marcos Rogério chegou a pedir a intervenção da Polícia Legislativa: “Vou pedir que a segurança intervenha. Convidados são convidados a permanecer no ambiente de respeito mútuo entre os manifestantes e os parlamentares, não cabe manifestação, discurso”, apelou. Os seguranças se posicionaram entre os manifestantes, mas as agressões verbais continuaram. Quando manifestantes favoráveis ao Escola sem Partido fizeram gestos que imitavam o uso de armas, a deputada Alice Portugal  (PCdoB-BA) reclamou: “Está incentivando a violência. Estamos num ambiente educacional”.

Durante a reunião, houve bate-boca entre os parlamentares. O relator da proposta, deputado Flavinho (PSC-SP), chamou de mentirosa a deputada Erika Kokay (PT-DF).. “Não seja dissimulada e mentirosa. O projeto criminaliza professor? Não seja mentirosa!”, disse Flavinha depois que Erika manifestou-se contra o projeto.

Caso o substitutivo do deputado Flavinho seja aprovado na comissão e não haja pedido para que seja analisado em plenário, o projeto Escola sem Partido poderá seguir diretamente para o Senado Federal. O texto ainda não começou a ser lido.

Projeto Pelo projeto em discussão, as escolas deverão apresentar cartazes com deveres do professor. Um deles é o que proíbe o professor de usar sua posição para influenciar os alunos política, ideológica ou partidariamente. O professor também fica proibido de incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

Outros princípios incluídos na proposta são o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre os da educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Outros projetos de lei com conteúdo semelhante ao do Escola sem Partido tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Os defensores da proposta dizem que professores e autores de material didático vêm usando suas aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.

Já os críticos do projeto afirmam que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.

Projeto de mentecaptos

O Projeto de Lei ‘Escola Sem Partido’ viola direitos fundamentais, é inconstitucional e é resultante do ser vulgar tipo mentecapto.

Escola pública é estrutura de Estado, portanto, não tem partido.

Professores tem direito a liberdade de pensamento e expressão, limitar este direito é inconstitucional e apenas uma Assembleia Constituinte poderia fazê-lo.

Os professores, como todo cidadão, são seres sociais, possuem visão de mundo e podem se filiar a partidos. Educar os alunos conforme a própria percepção de mundo, condição que é parte do processo humanizatório das pessoas, é um dos elementos que permitem o desenvolvimento das competências sociais dos indivíduos, permitindo desenvolver a capacidade de convivência com a diversidade de pensamento e opinião.

Quem propõe violar esses conceitos, limitando a liberdade de expressão e opinião é mentecapto e dementando, evidência baixa formação intelectual e humanitária, merece o desprezo.