O governo Jair Bolsonaro (PSL) nem começou, mas já deu amostras de que será uma versão piorada do governo golpista de Temer, em matéria de retirada de direitos dos trabalhadores. Com a anunciada extinção do Ministério do Trabalho, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deve assumir as responsabilidades da Secretaria de Política Públicas de Emprego da pasta e aniquilar de vez os direitos trabalhistas no Brasil.
Segunda reportagem da Folha de S.Paulo, Guedes poderá, com as atribuições do órgão sob sua responsabilidade, implementar uma das nefastas promessas de campanha de Bolsonaro, que é a criação da carteira de trabalho verde e amarela.
A nova carteira existirá a ao mesmo tempo que a atual e vai assegurar apenas os direitos e deveres previstos na Constituição. Os que estão fora – como duração de jornada e o regime de férias, por exemplo, serão negociados entre empregador e trabalhador, elevando ainda mais o conceito da Reforma Trabalhista de Temer do “negociado sobre o legislado”.
A pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesist) da Unicamp Marilane Teixeira considera a proposta ainda “mais selvagem” que a Reforma Trabalhista, que alterou mais de 200 artigo da CLT. “Não é o trabalhador que vai escolher. Vai ser uma imposição da vontade da empresa, do empregador, que vai determinar a condição de contratação”.
“Não se contentam em ter feito uma reforma que já flexibiliza formas de contratação, que dá liberdade para o empregador contratar com jornadas e salários diferenciados. Ainda inventam uma carteira verde e amarela para constranger o trabalhador em nome de uma ideia de que é ele que está escolhendo”, criticou Teixeira em entrevista à Rede Brasil Atual, em outubro.
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, a existência de duas carteiras fará com que os empregadores imponham apenas o novo sistema, tornando a CLT obsoleta. “Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, afirmou.
Carteira verde e amarela e a Previdência
A reportagem da Folha destacou ainda que a criação da carteira verde e amarela seria a porta de entrada para Guedes implementar outra medida antipovo: a capitalização da Previdência. Bolsonaro e sua equipe buscam a aprovação da Reforma da Previdência de Temer, mas caso não consigam apoio no Congresso, eles vão tentar aprovar a proposta de Guedes.
O regime de capitalização estipula que a aposentadoria do trabalhador é resultado da sua poupança – para os trabalhadores que entrarem no mercado de trabalho. A proposta também vai separar a previdência de aposentadorias de assistência social. Os planos de Guedes vão promover a completa destruição da Previdência pública.
*Com informações da Folha de S.Paulo e Rede Brasil Atual.
