Influência dos Tribunais na política esteve em pauta em debate sobre poder, direito e democracia no Congresso da UFBA 2018

A atual conjuntura da política brasileira tem sido pautada pelas decisões tomadas pelos tribunais, algo que abala profundamente a confiança depositada no poder judiciário e atrapalha o processo democrático no país. Foi essa a reflexão levantada sobre o tema “Poder, direito e democracia”, no Congresso da UFBA.

“O caminho para que a gente não vire manada, para que a gente não vire mesmice, não vire modelo de vazio, é pensar”. Com esta frase, o professor Ponciano de Carvalho iniciou o debate, no auditório da Faculdade de Direito. Ele continuou sua provocação refletindo sobre o cidadão brasileiro, que não pode permanecer vivendo como se nada tivesse acontecendo, que deve sair do pensamento comum e ser mais crítico. E para que isso aconteça, devemos sair do mundo em que vivemos, nos libertando de uma visão distorcida e indefinida do mundo.

Carvalho citou ainda o papel da universidade como “um espaço de diálogo discursivo”, contribuindo para que os alunos tenham um pensamento crítico diante da realidade social, para que haja um avanço científico, tecnológico e cultural. “Não adianta conversar entre seus pares na academia, a universidade pública deve necessariamente ser espaço de extensão”.

A palestrante Lorena Pacheco questionou a neutralidade dos magistrados, ao afirmar que “os juízes são seres sociais”. “Eles foram socializados a partir de um contexto, já trazem essa carga. Eles atuam numa profissão, mas essa profissão não pode extinguir o que eles são. Diante de um conflito, é muito difícil não ter uma opinião formada”, ponderou a estudante.

Laercio Sena, que trabalha com pesquisas relacionadas com comunidades quilombolas, destacou a diferença de significados de quilombo para um historiador e para um quilombola, e enfatizou a particularidade da noção de território dos quilombolas. ”A casa só é propriedade sua quando você tem o título específico, e isso é norma geral pública, então, até que você consiga aquilo, você não é proprietário daquele terreno. Só que a relação estabelecida com o território, com a área do quilombola, é diferente da relação que estabelecemos com o terreno que queremos comprar. A relação é distinta, e vai fugir daquela ideia de que é apenas resistência e fuga.”

Para palestrante Claudia Albagli, é necessário que o cidadão lute para garantir o funcionamento real das instituições. “A lei não garante nada, mas o funcionamento das instituições e que essas instituições façam efetivar as leis. O país precisa lutar firmemente para que se preserve as instituições, não só as leis, mas o funcionamento real das instituições”.

Ponciano de Carvalho finalizou o debate explicando sobre a importância do olhar crítico em relação à política nacional, em relação a chegada de uma possível ditadura civil militar, mas, com um aspecto diferente que foi no passado, porque agora o discurso se tornou nitidamente fascista. “O discurso de hoje está desavergonhado. A hipocrisia social do filtro deixou de existir”.