Os senadores do PT, com apoio de outros parlamentares progressistas, barraram na manhã de quarta-feira (31/10/2018) a votação do novo texto da Lei Antiterrorismo, que criminaliza e prevê penas de cinco a oito anos de prisão até para quem abrigar pessoas que tenham participado de manifestações e passeatas.
O tema foi colocado na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo senador não reeleito Magno Malta (PR-ES), aliado do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Os senadores de oposição pediram para a mesa marcar uma audiência pública para discutir o projeto que estava parado na Casa há dois anos.
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta de endurecimento da lei acaba de vez com a democracia brasileira. “Proibir trabalhadores, impedir a população de ir às ruas manifestar suas demandas é um escárnio”
“Conseguimos garantir uma Audiência Pública para a discussão do tema e para explicar para as pessoas o que está por trás deste interesse do novo governo. Vamos lutar em todas as frentes pela autonomia dos movimentos sociais”, disse o senador.
É um AI-5 piorado
A historiadora e professora da USP, Maria Aparecida de Aquino, condenou veementemente o novo texto proposto pelo senador Lasier Martins (PSD-RS).
Para ela, as mudanças propostas transformam a Lei Antiterrorismo em um Ato Institucional nº5 (AI-5) piorado. O AI-5, instituído durante a ditadura militar, suspendeu o habeas corpus, proibiu que advogados e familiares visitassem a pessoa presa e censurou a imprensa, entre outros atos de repressão.
“É extremamente grave essa criminalização, já que, até mesmo os regimes ditatoriais tinham cuidado em não utilizar medidas tão radicais, pois isso é proibir toda e qualquer possibilidade de oposição, de conviver com o diferente, o antagônico”, diz a historiadora da USP.
Segundo Maria de Aquino, caso seja aprovado o novo texto da Lei, o Brasil vai romper oficialmente com o Estado Democrático.
“Essa medida radical não é apenas grave para os cidadãos brasileiros, mas vai piorar a imagem do Brasil no exterior”, diz a professora, que complementa: “Isso é o que acontece quando se elege um candidato de extrema direita. É um efeito dominó”.
“Abriram a Caixa de Pandora, os monstros saíram e será muito difícil colocá-los de volta. Eles estão respaldados pelas urnas, a população escolheu”, afirmou Maria Aparecida de Aquino
Nota do PT
Em nota, o PT comenta a ação para barrar a tramitação do projeto, diz que o novo texto “é um violento atentado à democracia brasileira” e alerta que é preciso manter a vigilância sobre o assunto.
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