PT e entidades reagem a promotores que querem impor censura nas escolas; Apenas dementados defendem ‘Escola Sem Partido’

A bancada do PT, junto com diversas entidades, repudia a publicação de nota pública assinada por promotores e procuradores de Justiça que defende os projetos de lei fundamentados na ideologia da Escola Sem Partido. A publicação de tal nota técnica, na avaliação dos parlamentares petistas e das entidades, expressa um ativismo exacerbado dos membros do Ministério Público, que extrapola as suas funções institucionais.

Nota pública

As entidades signatárias (bancada e movimentos) desta Nota Pública repudiam veementemente a manifestação de alguns membros do Ministério Público que subscreveram a Nota Técnica intitulada “ Escola Sem partido,” que veio a público por meio do blog do Jornalista Fausto Macedo, sediado no Jornal O Estado de S. Paulo.

A manifestação revela um ativismo exacerbado que extrapola as funções institucionais de seus membros, sustenta o caráter autoritário do projeto que não reconhece o direito de cátedra de professores, limitado e definido de acordo com diretrizes educacionais fixadas pela Lei de Diretrizes e Bases do Ensino e normas correlatas.

O posicionamento de alguns membros do Ministério Público em nada contribui para o debate e parece pretender exercer influência, sob o manto da instituição, sobre a sociedade e seus representantes no Poder Legislativo. Alimenta o ódio e a perseguição de professores já tão aviltados em seus direitos.

Queremos crer que a referida Nota Técnica não representa o pensamento predominante na instituição Ministério Público, consagrado pela Constituição Federal de 1988 como guardião da lei e defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Esperamos que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal se manifestem negando que o referido abaixo-assinado represente a instituição, respeitando sua tradição e vocação democrática e afastando tempos de obscurantismo que não desejamos ver de volta.

Conclamamos o Ministério Público a se somar em um amplo movimento de defesa da democracia e garantia do direito dos alunos a uma educação livre de censura e fundamentada na produção de conhecimento e pensamento críticos.

A escola deve ser um espaço democrático de aprendizagem e pensamento crítico, sem censura e com respeito à pluralidade e diversidade!

São Paulo, 13 de novembro de 2018.

Deputadas e Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Associação Nacional dos pós-graduandos (ANPG)

Central de Movimentos Populares (CMP)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Coordenação Estadual de Entidade Negras (CONEN)

Foro da População em situação de Rua de São Paulo

Fórum das Seis (entidades sindicais e estudantis da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza)

Frente Brasil Popular (FBP)

Levante Popular da Juventude

Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo (MNDH-SP)

Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP)

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

União Estadual de Estudantes de São Paulo (UEE/SP)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

União Paulista de Estudantes Secundaristas (UPES)

Projeto de mentecaptos e dementados

O Projeto de Lei ‘Escola Sem Partido’ viola direitos fundamentais, é inconstitucional e é resultante do ser vulgar tipo mentecapto.

Escola pública é estrutura de Estado, portanto, não tem partido.

Professores tem direito a liberdade de pensamento e expressão, limitar este direito é inconstitucional e apenas uma Assembleia Constituinte poderia fazê-lo, em tese, porque viola direito fundamental do cidadão, direito não abrangente da competência e ou tutela do Estado.

Os professores, como todo cidadão, são seres sociais, possuem visão de mundo e podem se filiar a partidos. Educar os alunos conforme a própria percepção de mundo, condição que é parte do processo humanizatório das pessoas, é um dos elementos que permitem o desenvolvimento das competências sociais dos indivíduos, permitindo desenvolver a capacidade de convivência com a diversidade de pensamento e opinião.

Quem propõe violar esses conceitos, limitando a liberdade de expressão e opinião é mentecapto e dementando, evidência baixa formação intelectual e humanitária, merece o desprezo.