Membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador e deputado estadual eleito, o vereador Hilton Coelho (PSOL) manifesta sua solidariedade e apoio às educadoras e educadores que estão ameaçados em sua liberdade de cátedra pelos representantes do presidente eleito Jair Bolsonaro. “São ataques não condizentes com as conquistas do povo brasileiro, os valores civilizatórios e com o estado democrático de direito vigente no país. A sociedade não pode permitir que se ataque o direito à livre manifestação e liberdade de cátedra”.
O legislador acrescenta que “não podemos aceitar como natural as manifestações de intransigência e ataque à Constituição de 1988. Exigimos a manutenção de um ambiente diverso, plural, suprapartidário, de respeito à liberdade de pensamento e opinião e de combate à intolerância no ambiente da Educação. Devemos resistir ao projeto conservador, antipopular, racista, machista, homofóbico e demais preconceitos. Querem descaracterizar a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), ameaçando a livre docência, incentivando o patrulhamento ideológico e tentando impor mordaça aos professores”.
Hilton Coelho detalha que A Constituição Federal, no seu artigo 206, garante os princípios do ensino com liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e pluralismo de ideais e de concepções pedagógicas. Além disso a LDB (Art. 3º) complementa que o ensino deve respeitar à liberdade e o apreço à tolerância. E ainda, nos seus artigos 26 e 35, é garantido o ensino das contribuições das diferentes culturas e etnias, conteúdos relativos aos Direitos Humanos, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, bem como estimula ajudar no aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
“Diante de tudo isso, somando-se a esforços de diversos setores no mesmo sentido, nosso mandato se coloca à disposição das educadoras e educadores, inclusive disponibilizando ajuda jurídica a todos que se sentirem ameaçados, assediados ou patrulhados no exercício da sua profissão. É hora de darmos as mãos e seguirmos juntos”, conclui Hilton Coelho.
