A lista de entidades aptas a fazerem convênios e receberem recursos públicos pela Prefeitura de Feira de Santana foi publicada no Diário Oficial (www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br) na edição desta sexta-feira (14/12/2018). Na lista constam 237 organizações.

As Organizações da Sociedade Civil, mediante termo de colaboração e fomento, poderão receber recursos do orçamento do exercício de 2019. Elas deverão desenvolver, obrigatoriamente, atividades no município de Feira de Santana, ou em benefício deste.

As entidades beneficiadas com os recursos públicos deverão observar a legislação pertinente e outras normas regulamentadoras, tanto para recebimento dos recursos pleiteados, quanto para a prestação de contas.

A Lei não fixa direitos de recebimento de recursos pelas entidades, cabendo ao Poder Executivo o uso do direito discricionário de proceder ou não aos repasses, conforme suas disponibilidades orçamentárias e financeiras.