Na manhã desta segunda-feira (03/12/2018), a Câmara Municipal de Feira de Santana, aprovou, em discussão única e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Resolução de nº 386/2001, de autoria da Mesa Diretiva, que acrescenta dispositivo à Resolução n° 386/2001 que trata sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Conforme o artigo 1° da proposição, acrescenta o parágrafo único ao artigo 5° da Resolução n° 386/2001, nos seguintes termos:
“Parágrafo único. A eleição supracitada ocorrerá em conjunto com a eleição da Mesa Diretiva”.
O artigo 2° diz que excepcionalmente para o mandato a iniciar-se no ano de 2019, a eleição do corregedor da Câmara Municipal de Feira de Santana ocorrerá na primeira semana de dezembro de 2018.
Já o artigo 3° informa que esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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