A juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou ontem (22/01/2019) denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes; o ex-secretário municipal de Saúde Hans Dohmann e outras cinco pessoas por suspeita de fraude em licitação em 2013. A Justiça também determinou, de modo cautelar, o bloqueio de bens no valor de até R$ 7,43 milhões dos denunciados.
Os sete foram denunciados por fraude em licitação para serviços de emergência médica durante a Jornada Mundial da Juventude, que trouxe o Papa Francisco ao Rio de Janeiro, em 2013. Segundo a denúncia do MP, houve “conluio entre todos os denunciados” para que as empresas Vida Emergências Médicas e Savior Medical Service ganhassem uma licitação no valor de R$ 8 milhões.
Os outros denunciados são João Luiz Ferreira Costa, Flávio Carneiro Guedes Alcoforado, Mario Luiz Viana Tiradentes, Leonardo Pan Monfort Mello e Daniel Eugenio Scuoteguazza Clerici.
Na decisão, a juíza destacou que, por decisão pessoal do então prefeito, a prefeitura decidiu arcar com o custo de quase R$ 8 milhões, sem que houvesse previsão na lei orçamentária e mesmo tendo a iniciativa privada já contratado as empresas para a execução da prestação do serviço, que consistia em serviços médicos de unidades de atendimento pré-hospitalar fixo e móvel nos bairros de Copacabana, Glória e Guaratiba.
Outro lado
Em nota, Eduardo Paes afirma que os serviços de saúde para a Jornada Mundial da Juventude “foi amplamente divulgada pela imprensa à época do evento em razão de ação judicial do próprio Ministério Público tentando impedir que a prefeitura assumisse a tarefa”.
Segundo o ex-prefeito do Rio de Janeiro, o Poder Judiciário negou o pleito do Ministério Público à época e autorizou a prefeitura a prestar os serviços e realizar a licitação. Em seguida, moveu uma de improbidade administrativa.
“Nessa ação – já com trânsito em julgado -, o Tribunal de Justiça deu ganho de causa ao ex-prefeito Eduardo Paes deixando claro não haver qualquer ilicitude em suas ações “.
*Com informações da Agência Brasil.
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