Representação junto à Promotoria do Meio Ambiente pede providências sobre irregularidades da ETE Fazenda Grande IV, em Salvador

O Grupo de Trabalho Externo de Implantação do Parque em Rede da Pedra de Xangô e da APA Municipal Vale do Assis Valente, além de representantes das Comunidades de Terreiros da Cidade de Salvador entraram com uma representação junto à Promotoria do Meio Ambiente do Estado da Bahia para a adoção de medidas imediatas no sentido de suspender os riscos ambientais e os impactos que envolvem a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Fazenda Grande IV.

A ETE está localizada nos limites sul da APA Estadual Joanes Ipitanga (responsável por 40% do abastecimento de água em Salvador) dentro da poligonal da APA Municipal Vale do Assis Valente e do Parque em Rede Pedra de Xangô, onde se encontra o monumento sagrado Pedra de Xangô – patrimônio cultural da cidade de Salvador e patrimônio geológico do Brasil.

O documento cita a Portaria do INEMA nº16.629, publicada em 2 de agosto de 2018, que concedeu à Embasa autorização para a supressão de 53 indivíduos de vegetação nativa – numa área de preservação permanente de 5 mil m² -, bem como a Licença de Alteração para ampliação da ETE Fazenda Grande IV, com a construção de 10 novas baias para a secagem do lodo de esgoto.

A representação aponta que os caminhões da Embasa não apenas estão levando o lodo de esgoto de outras ETEs para secagem no local, como também realizam ali a lavagem de seus tanques, gerando grande carga de chorume. Esse chorume é conduzido por canaletas até grandes reatores de concreto encravados na área, cuja função presumida é “tratar” essa carga altamente poluente.

Tais operações estão sendo realizadas, de acordo com a representação, de maneira precária, provocando escorrimento de chorume para áreas não impermeabilizadas, o que pode comprometer tanto o solo quanto o lençol freático. Áreas úmidas nas proximidades do local exalam péssimo odor e exsudam líquidos escuros, sinal de que o solo pode estar encharcado tanto do esgoto trazido pelos caminhões quanto daquele possivelmente percolado dos reatores – o que seria até mais grave.

Além disso, a ETE também vem sendo utilizada para lançamento de resíduos sólidos da construção civil. Detalhe: ali próximo há diversos condomínios residenciais de famílias de baixa renda, que têm que enfrentar todas as mazelas advindas dessas irregularidades: mau cheiro, insetos e o impacto visual dos montes de lodo de esgoto.

A ETE, segundo o documento, estaria com a ampliação embargada pelo município por falta de alvará. A Prefeitura também verificou que no memorial descritivo do projeto os empreendedores não teriam previsto a proteção do solo contra a infiltração do chorume, nem tampouco relacionado medidas de contenção em caso de chuvas ou de possíveis transbordamentos.

Outro problema é que o Pico dos Vermes – um dos lugares sagrados onde as comunidades de terreiros colhiam folhas sagradas e medicinais e realizavam oferendas aos orixás – está ameaçado de extinção. O principal motivo são as ações perpetradas pela Embasa, que interditou o acesso ao local, onde pretende instalar mais um depósito de esgoto. Por isso, a representação pede a desobstrução imediata do acesso, para que os povos de santo possam realizar seus rituais.

Por fim, o documento requer que as esferas públicas municipal e estadual promovam estudos e ações para substituição das lagoas de tratamento, reatores e os leitos de secagem de esgotos por soluções locacionais ou tecnológicas alternativas, mais eficientes, amigáveis ao meio ambiente, e que tais soluções sejam condição para a emissão da renovação da licença pelo Inema.

“Não podemos admitir que o Parque em Rede da Pedra de Xangô e as comunidades de seu entorno sejam sacrificados com o depósito de esgotos que nem foram gerados ali, como está acontecendo”, desabafa Maria Alice Silva, advogada, doutoranda em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA e responsável pela pesquisa de mestrado intitulada “Pedra de Xangô: um lugar sagrado afro-brasileiro na cidade de Salvador”.