As críticas não foram poupadas pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) sobre o projeto de reforma da previdência apresentado ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (20/02/2019). Assunção considerou a peça “uma piada de mal gosto”. O parlamentar alerta que a proposta não passará e defende que o povo vá para as ruas defender seus direitos. “O que existe aí é um governo sem credibilidade e um presidente que mente a todo o momento. Essa nova proposta de reforma da previdência, por exemplo, é uma afronta ao trabalhador e, principalmente, à trabalhadora. Bolsonaro conseguiu piorar a proposta de Michel Temer [MDB], quando propõe, por exemplo, um período de transição de 12 anos e não mais 17 anos”.
Valmir dispara contra a medida e diz que “se não reagirmos, o povo brasileiro vai morrer trabalhando. E os que conseguirem se aposentar, não terão garantia de receber a aposentadoria integral”. Outro ponto preocupante detalhado pelo deputado é a completa falta de proposta para o combate à sonegação. “Quem de fato deve à previdência não recebe sequer um alerta. Já o trabalhador é onerado e explorado de forma impressionante. Não há dúvida de que o objetivo de Bolsonaro e de Guedes é desidratar o regime público, solidário e universal para inflar a previdência individual e privada, através de sistemas de capitalização. Não menos importante, o governo ainda privilegia militares e juízes, estes últimos cujos salários são exorbitantes”. Munido de dados esmiuçados pelo PT, Valmir também disse que o rombo nos cofres do INSS pode chegar a R$ 85,81 bilhões se somar as renúncias previdenciárias e a apropriação indébita.
Segundo a CPI da Previdência, por ano, os donos de empresa deixam de repassar à previdência cerca de R$ 31,25 bilhões. Em 2018, dados divulgados por sindicatos de bancários revelaram que os principais devedores da Previdência Social foram o Banco Itaú, que teve um lucro de R$ 21,6 bilhões e deve R$ 111,8 milhões, o Bradesco com lucro de R$ 15 bilhões e dívida previdenciária de R$ 575 milhões, o Santander, que lucrou R$ 7,3 bilhões e deve R$ 218,4 milhões. O Banco do Brasil teve lucro de R$ 8 bilhões e tem uma dívida de R$ 209,9 milhões com a previdência, e a Caixa com lucro de R$ 4 bilhões e dívida de R$ 589 milhões. “Isso é inadmissível. Não vamos aceitar essa proposta de Bolsonaro. Tenho certeza que esse Congresso não vai deixar essa peça passar”, finaliza Valmir.
