O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa para que a ação penal contra o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, fosse enviada para a primeira instância.
O caso está relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados em setembro de 2017 num apartamento de Salvador. Em denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que a quantia teve como origem desvios praticados pelos irmãos Vieira Lima.
O pedido da defesa dos irmãos para que o caso fosse para a primeira instância, o que teria o potencial de postergar o julgamento, foi feito após Lúcio ter encerrado seu mandato como deputado, no início deste mês, quando perdeu o foro privilegiado.
Fachin, porém, afirmou que a fase de instrução processual – na qual são feitas diligências, produzidas as provas e construído o caso – já se encerrou, motivo pelo qual a ação penal deve permanecer no Supremo, de acordo com entendimento firmado pelo STF no ano passado.
“Firmada, portanto, a competência do Supremo Tribunal Federal para o processo e julgamento do presente feito, indefiro a pretensão de baixa dos autos ao primeiro grau de jurisdição”, escreveu o ministro.
Em janeiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que os irmãos sejam condenados por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ela quer que a pena de Geddel seja fixada em 80 anos de prisão e a de Lúcio em 49 anos e seis meses.
*Com informações da Agência Brasil.
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