O ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos tomou posse nesta terça-feira (19/03/2019), como novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Ele comanda a corte no biênio 2019-2021, após a gestão do ministro José Coêlho Ferreira. Na mesma cerimônia, foi empossado como vice-presidente o ministro José Barroso Filho. O evento aconteceu no Plenário do Tribunal.
Entre os presentes à solenidade estavam Hamilton Mourão, presidente da República em exercício; João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça; Raquel Dodge, procuradora-geral da República, desembargador Baltazar Miranda Saraiva, representando o Tribunal de Justiça da Bahia, comandantes das Forças Armadas, governadores, além de familiares e amigos dos novos presidente e vice-presidente recém-empossados.
A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional, o que foi seguido pelas palavras do presidente que se despediu. O ministro José Coêlho frisou os principais objetivos da sua administração: transparência, modernização e aprimoramento da gestão. Agradeceu o apoio que recebeu dos diversos poderes e instituições, que, de acordo com ele, se mostraram imprescindíveis para a realização de projetos.
O ministro que se despediu citou vitórias alcançadas durante a sua gestão, tais como a aprovação das alterações na Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM) e a sanção da Lei 13.491/2017, que ampliou a competência da Justiça Militar da União. José Coêlho lembrou também do e-Proc/JMU, um ícone da mudança de paradigmas por que passa a Justiça Militar da União e que tem se mostrado como o sistema de processo judicial por meio eletrônico mais estável, amigável, eficiente, eficaz e confiável do Judiciário Brasileiro.
A tradicional saudação aos empossados em nome da corte foi realizada pelo ministro Alvaro Luiz Pinto, mais antigo representante da Marinha do Brasil que compõe a corte do STM. O magistrado discorreu sobre as atribuições que qualificam o ministro Marcus Vinicius para a função, citando cargos exercidos anteriormente que o prepararam para o comando da corte militar, reforçando que todo o plenário está unido em torno de um objetivo comum, que é auxiliá-lo no novo desafio.
“A sua escolha se deu por votação unânime para que possa presidir esta instituição bicentenária. Todos têm certeza das suas qualidades administrativas e pessoais. Sabemos que como presidente e junto com o novo vice-presidente, saberá se sobrepor a todo e qualquer obstáculo que possa vir a surgir no decorrer da sua gestão. Ao ser merecedor da confiança de seus pares, receba os cumprimentos de todos que abrilhantam essa cerimônia. Que Deus o ilumine no exercício do distinguido cargo de representante da corte e que continue a fazer prevalecer a razão sobre a emoção, não permitindo que interesses subalternos subjuguem a justiça, pois esta sempre prevalecerá”, reforçou o ministro Alvaro Pinto.
Após a assinatura do seu termo de posse e ao ocupar a cadeira da presidência, o ministro Marcus Vinicius empossou o vice-presidente do STM, o ministro José Barroso Filho, que o acompanhará nos dois anos de gestão.
Em seu discurso de posse, o novo presidente citou duas datas que, de acordo com ele, são marcantes para sua vida profissional. A primeira delas, de acordo com ele, foi há 56 anos, momento em que ingressou no Colégio Naval. A segunda foi há cerca de oito anos, quando assumiu o cargo de ministro do STM. “Foram dois momentos especiais e que, pela importância que tiveram na minha vida, me conduziram a este evento”, afirmou.
Diretrizes da nova presidência
O presidente enfatizou que o norte da sua administração deverá estar voltado para dar continuidade às boas práticas iniciadas pelos seus antecessores, que trouxeram a JMU aos patamares atuais. Elencou questões que pretende ver colocadas em foco, tais como os projetos de Lei 9.432 e 9.436, ambos de 2017, que já foram disponibilizados para o debate e que alteram, respectivamente, dispositivos do Código Penal Militar (CPM) e Código de Processo Penal Militar (CPPM) para torná-los mais modernos e compatíveis com o Brasil contemporâneo.
O novo presidente também afirmou que na busca pelo aperfeiçoamento da JMU consegue visualizar a proposta de Emenda à Constituição nº 21 de 2014, que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Tal emenda propõe alterar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que o STM tenha um assento permanente de um representante.
“Tenham todos a certeza de que eu, meu vice-presidente, magistrados e servidores temos a exata noção do que fazer para mantermos firme o timão e continuarmos a navegar por mares seguros”, afirmou o ministro.
O magistrado finalizou seu discurso agradecendo a todos os presentes e lembrando que será um incentivo para a realização de uma gestão melhor para a JMU, dizendo estar ciente da responsabilidade e do desafio que o cargo impõe.
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