Justiça Militar da União comemora 211 anos e condecora desembargador Baltazar Miranda Saraiva com a ‘Ordem do Mérito Judiciário’

O Superior Tribunal Militar (STM) realizou, nesta quinta-feira (28/03/2019), a entrega da medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). A cerimônia é realizada há 62 anos e comemora o aniversário da justiça mais antiga do Brasil, que no dia 1º de abril completará 211 anos.

Tradicionalmente, o evento acontece com a entrega de medalhas em reconhecimento a pessoas e instituições que tenham prestado serviços relevantes à Justiça Militar da União (JMU). Neste ano, a cerimônia foi realizada no Clube do Exército, em Brasília, e agraciou autoridades como o presidente da República, Jair Bolsonaro; o vice-presidente, Hamilton Mourão; o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Também receberam as comendas os presidentes do TST, João Batista Brito Pereira e do STJ, João Otávio de Noronha. Além deles, o ministro da Justiça, Sérgio Moro e os comandantes das três Forças Armadas: Ilques Barbosa Júnior (Marinha), Edson Pujol (Exército) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica).

Outro homenageado de destaque foi o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Baltazar Miranda Saraiva, agraciado com a ‘Ordem do Mérito Judiciário Militar’, no grau ‘Alta Distinção’. Acompanhando o desembargador estiveram presentes Cenina Maria Cabral Saraiva, esposa, juíza da 4ª Vara de Família de Salvador; Ana Paula Cabral Saraiva, psicologa, filha do casal; e Guinorá Xavier Durães, assessora jurídica do desembargador.

Durante o ato, a comenda foi entregue ao desembargador Baltazar Miranda Saraiva por William de Oliveira Barros, tenente-brigadeiro do ar e ministro do STM.

A solenidade

A abertura da solenidade foi realizada com a execução do Hino Nacional, seguido das palavras do Chanceler da Ordem e ministro-presidente do STM, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.  O ministro lembrou da história da JMU, criada pelo príncipe Dom João, ressaltando que nos 211 anos que se seguiram, embora tenha passado por notáveis mudanças, a JMU jamais perdeu seu espírito original de garantir com a equidade de seus julgados e a presteza de seus pronunciamentos, o espírito de disciplina e o sentido de dever.

Segundo o presidente do STM, os valores que têm sido a base da atuação da Justiça Militar são a “a orientação mais segura num momento em que o papel da Justiça Militar tende a tornar-se cada vez mais central na promoção da segurança de nossa sociedade”. Ao fazer referência às mudanças legislativas que ampliaram a competência da JMU e a modernizaram, o ministro lembrou que o povo brasileiro “clama por uma presença muito mais assertiva do estado no combate à criminalidade” e lembrou das operações de Garantia da Lei e da Ordem.

“Para que tais operações prosperem, é fundamental que os agentes nelas empregados – os militares – tenham a certeza de que as peculiaridades de sua missão serão levadas em devida conta no julgamento das causas associadas às GLOs. Além disso, tenhamos sempre em vista o legado que recebemos dos ilustres magistrados que nos antecederam nesta casa e que, ao longo de todos esses anos, conseguiram oferecer à nossa justiça militar as características que hoje nela observamos: vigilante e inflexível, meticulosa na elaboração processual, rígida nos seus julgamentos e exata e exemplar nas suas sentenças”, afirmou.

Condecorações da OMJM

Conforme o regulamento da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), as condecorações são dispostas em quatro Graus. O primeiro deles é o Grã-Cruz, no qual podem ser agraciados os mandatários dos Três Poderes, o vice-presidente da República, o ministro da Justiça, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os ministros do STF, procurador-geral da República, o procurador- geral da Justiça Militar , os presidentes dos tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

No grau Alta Distinção, as medalhas podem ser entregues a ministros de Estado, governadores, parlamentares do Congresso Nacional, oficiais-generais das Forças Armadas, ministros dos Tribunais Superiores e magistrados de segunda instância.

No grau Distinção, podem recebem a honraria magistrados de primeira instância, membros do MPM, oficiais das Forças Armadas, das polícias militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, dentre outros. Por fim, existe o grau Bons Serviços, no qual são agraciados cidadãos, civis ou militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestados bons serviços à JMU.