Tribunal de Justiça da Bahia considera abusiva greve dos professores municipais de Feira de Santana e determina fim da paralisação

Acatando solicitação do Governo Municipal, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decretou o fim da greve deflagrada pela APLB/Sindicato no dia 11 de março de 2019, comprometendo o ano letivo de 49 mil alunos matriculados no Ensino Básico.

Em sua decisão, o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, relator do processo, entendeu que a paralisação ocasiona danos à comunidade, “que vê-se privada do serviço público da educação municipal”.

Em sua análise, o magistrado considerou, ainda, que além de sofrer com o não cumprimento do calendário letivo, “está evidenciado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, não apenas para a administração do município, como toda a população”.

O desembargador também chamou a atenção para o fato de a suspensão das aulas privar os alunos do fornecimento de merenda escolar, dentre outras dificuldades que afetam discentes e familiares.

Em coletiva à imprensa, em seu Gabinete, no Paço Municipal Maria Quitéria, na manhã desta sexta-feira, 29, o prefeito Colbert Martins Filho enfatizou que, como a greve foi considerada ilegal, espera que o sindicato cumpra com a decisão judicial e que os professores retornem às aulas.

“O mais importante é repormos as perdas dos dias perdidos. Em julho, o Ministério da Educação vai aplicar para os alunos da 5ª série, a “Prova Brasil”. A nossa nota no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é de 4.1, enquanto a avaliação vai de zero a 10”.

De acordo com o chefe do Executivo, Feira de Santana está muito abaixo da média nacional, e citou o município cearense de Sobral, onde os alunos da rede pública obtiveram a nota 9.2, um dos mais elevados índices de aprovação do país.

“Se não conseguirmos repor as aulas perdidas e melhorar o nosso rendimento escolar no ensino básico, sofreremos a perda dos recursos oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), em 2020”, advertiu o prefeito.

Diferentemente do Governo do Estado, a Prefeitura Municipal vem pagando aos professores da rede municipal todos os reajustes determinados pelo Ministério da Educação, desde 2014. Enquanto as demais categoria dos servidores públicos (cerca de 5 mil trabalhadores), serão reajustados em 3%, os professores terão seus contracheques reajustados em 4,7%.

“Pagamos rigorosamente em dia os salários dos professores. O Governo do Estado já avisou que não fará nenhum reajuste, entretanto não tem greve na rede pública estadual”, comparou Colbert Filho.