UPB orienta gestores sobre a terceirização na saúde

Apresentar diretrizes para que os municípios aperfeiçoem a gestão da saúde foi o objetivo do UPB Debate, realizado na sede da União dos Municípios da Bahia nesta terça-feira (19/02/2019). A capacitação, com o tema “Terceirização e Contratação dos Serviços de Saúde”, reuniu gestores, representantes dos órgãos de controle, do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-BA) e a assessoria jurídica da UPB para orientar os aspectos relativos à contratação de organizações sociais, OSCIP e cooperativas.

“O município, lá na ponta, sente a necessidade deste auxílio. Tivemos mais de 300 inscritos, o que demonstra a importância em tratar esse tema, esclarecer dúvidas e buscar soluções no fortalecimento do municipalismo”, ressaltou na abertura do debate o superintendente da UPB, Leornardo Minho, que agradeceu a presença dos gestores e os parabenizou pelo interesse na capacitação.  Na mesa, a prefeita de Itaparica, Marlylda Barbuda, destacou que “o discurso orientador nos faz cientes do nosso dever” e aconselhou que os gestores “se apoiem na UPB, buscando o atendimento da legalidade para que lá na frente não sejamos punidos”.

Já a presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-BA), Stela Souza apontou o evento como “um passo extremamente importante para esclarecer essa resolução do TCM sobre terceirização, que deixou vago algumas questões”. Para ela o encontro com representantes dos órgãos de controle deixou claro, “como foi dito pela promotora, se terceiriza serviço e não mão de obra” e acrescentou que tratar isso numa reunião conjunta com secretários e prefeitos “melhora esse entendimento” na gestão.

No auditório lotado, os gestores ouviram atentamente a orientação técnica oferecida pelo Ministério Público Estadual, através da promotora Rita Tourinho. Em sua fala, ela citou conceitos dicotômicos na saúde, como a prestação do serviço público e a atividade econômica, além de fazer também um alerta para a necessidade de fiscalizar serviços. “O problema não é o modelo, é contrato de gestão e o cumprimento das metas. O controle interno é deficiente”, apontou. Tourinho concordou com os gestores que os municípios muitas vezes não dispõem dos recursos para arcar com todas as ações de bem estar social e afirmou, categoricamente, “seria governadora, presidente, mas prefeita não. É muito fácil criticar a gestão, agora sente na cadeira e vá gerir o município com isso de recurso”.

O controle interno também foi apontado pelo analista técnico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Alessandro Prazeres como “grande problema”. Segundo ele, os municípios “precisam adotar uma estrutura que lhe deem uma resposta mais rápida, facilitando ao gestor se antecipar a irregularidades apontadas pelo tribunal”. Prazeres também ressaltou que a terceirização deve ser entendida como “um apoio e não a administração em si”, em se tratando da possibilidade da contratação de OS e OSCIP configurar burla ao concurso público.

Ao logo das palestras foram esclarecidas questões a cerca do modelo de contratação do terceiro setor, a necessidade de legislação municipal, chamamento público, concurso, credenciamento de entidades e aspectos relevantes da Instrução Normativa 02 e 03/2018 do TCM/BA.