Na sessão desta quarta-feira (27/03/2019), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Antônio Carlos Passos Ataíde (Carlito do Peixe, DEM), destacou a importância da Comissão de Constituição, Justiça e Redação avaliar se os projetos de lei são constitucionais ou não antes de enviar para votação.
“Tem chegado matérias bem-intencionadas para ajudar a população, mas que são inconstitucionais. E quando vamos informar ao autor, ele não aceita. Os vereadores são atacados pelo público que espera a aprovação”, reclamou Carlito, e sugeriu que os colegas consultem um advogado quando possuírem dúvidas sobre a constitucionalidade ou não da matéria.
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