O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (08/4/2019) que continua a participar ativamente da aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19), mas que não tem mais condições de ser um articulador político do governo em relação ao tema. Maia participou do evento “E agora, Brasil?”, promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico em Brasília, juntamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Maia disse que vai continuar a cumprir o seu papel institucional na defesa da reforma da Previdência. Segundo ele, se a reforma não for aprovada, o País vai enfrentar uma grave crise econômica. No mês passado, Rodrigo Maia e o presidente da República, Jair Bolsonaro, trocaram críticas sobre a condução da articulação política do governo no Congresso.

“Não tenho mais as condições que eu tinha de ser um articulador político. Se o governo quiser votar, no dia 15 de junho, a pauta está dada. Se o governo vai ganhar, pergunta para o ministro Onyx [Casa Civil]. Eu perdi as condições de cumprir o papel porque fui mal compreendido”, afirmou Maia.

Rodrigo Maia reafirmou que não pretende falar nem de prazo nem de votos para a reforma. “O que o governo precisa é ter 308 votos no dia da votação. E a data é irrelevante, se um mês antes ou depois, o importante é a economia”, destacou.

Gastos

Maia ressaltou a importância de se repensar os gastos públicos e o tamanho do Estado brasileiro. Ele destacou que a Câmara não vai votar “pautas-bomba”, pois não será instrumento para gerar nenhum tipo de problema fiscal para o País.

O presidente também criticou o salário dos servidores públicos. Segundo ele, o valor dos salários ficou mais caro em relação à realidade do setor privado brasileiro. Ele defendeu um plano de cargos e salários para o setor.

De acordo com Maia, muitas carreiras do funcionalismo público chegam rapidamente no topo da carreira e procuram saídas “extrateto”, ou seja, saídas remuneratórias para o teto da categoria.

“Essa captura do orçamento acabou gerando um divórcio grande da política com a sociedade. Se o orçamento está capturado por poucos em detrimento de milhões, significa que a política perdeu as condições de responder às demandas da sociedade. O salário dos servidores públicos ficou caríssimo em relação à realidade do setor privado brasileiro. O salário é muito alto, ninguém tem mais estímulo para fazer carreira”, disse.

Orçamento

O presidente da Câmara voltou a defender a PEC 2/15, que amplia o orçamento impositivo. A proposta, modificada pelo Senado, retorna à Câmara para ser apreciada pelos deputados. Segundo Maia, a proposta recompõe as prerrogativas do Parlamento, além de não engessar o orçamento nem tirar o poder do Executivo de contingenciar recursos quando a arrecadação não é a esperada.

“A grande discussão é: estamos vendo uma oportunidade que a gente não teve com outros governos, que é o Poder Legislativo se reafirmar como um poder independente, que reassume suas prerrogativas. O orçamento é uma delas”, defendeu.

Rombo fiscal de R$ 30 bilhões

Rodrigo Maia disse que o presidente Jair Bolsonaro lhe fez um pedido que, caso atendido, significaria um rombo de R$ 30 bilhões nas contas públicas. Trata-se do projeto de parcelamento das dívidas do Funrural, pago por produtores rurais. Maia disse ter negado o pedido alegando o impacto financeiro dele.

– A Câmara nunca será um instrumento para gerar problema fiscal para o Brasil. Bolsonaro, eleito, pediu para votar Funrural. Eu disse que não podia, porque ia gerar R$ 30 bilhões – disse Maia.

*Com informações do Jornal O Globo e Agência Câmara.