Representantes dos residenciais Vida Nova Aviário I e III e residencial Alto do Papagaio – todos do Minha Casa, Minha Vida de Feira de Santana– registraram na Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor uma queixa contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento Básico (EMBASA) sobre possível cobrança indevida.
Através de relatório entregue ao superintendente do (PROCON/FSA), Ícaro Ivinn, os moradores estão reclamando de que a Embasa está incluindo nas contas um rateio referente as pessoas que fazem gato, que desviam água. As contas que aparecem no relatório chegam a valores de R$ 300,00.
“Vamos analisar se há legalidade jurídica para esse tipo de cobrança e a partir disso vamos ver o que pode ser feito. Caso não haja legalidade, cabe notificação e aplicação de multa. Podemos também entrar com uma ação coletiva”, afirmou o superintendente.
A comissão de moradores estava acompanhada do vereador Roberto Tourinho, que elogiou o trabalho do Procon. “O superintende nos atendeu com muita atenção. E essas pessoas estão aqui porque não concordam com a ilegalidade dos gatos, mas também não querem pagar pelo erro dos outros”.
O trabalho de proteção e defesa do consumidor é uma ação defendida pelo prefeito Colbert Martins Filho. Somente em ações contra a Embasa já foram aplicadas mais de R$ 1 mi de multas. A empresa é líder de reclamações no Procon.
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