STJ comemora três décadas de história; Autoridades destacam importância social da decisões

Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (03/04/2019), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) comemorou seu aniversário de 30 anos. A solenidade foi conduzida pelo presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, que defendeu a independência do Judiciário como caminho para o fortalecimento da democracia brasileira.

Autoridades representando os três poderes prestigiaram a comemoração dos 30 anos do Tribunal da Cidadania.

Participaram do evento o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o ministro da Justiça, Sergio Moro (representando o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão); a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz; além de diversas outras autoridades dos três poderes e de delegações estrangeiras.

Segundo o ministro Dias Toffoli, o trabalho desenvolvido pelo STJ – desde a sua criação pela Constituição de 1988 – foi fundamental para uniformizar as leis federais e unificar a jurisprudência que norteia os trabalhos da Justiça Federal e estadual.

“Atualmente, centenas de milhares de casos chegam todos os anos para ser julgados no STJ. É necessário dar vazão a essa demanda muito grande por justiça. Nesses 30 anos, o Superior Tribunal de Justiça tem desempenhado de maneira magnífica esse trabalho”, elogiou.

Novos tempos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou que, com a criação do STJ, inaugurou-se “um novo tempo no direito e na sociedade brasileira”, com a renovação da defesa das liberdades e da democracia. Desde então, disse a procuradora-geral, o STJ tem sido responsável por uma série de decisões no sentido da proteção aos indivíduos mais vulneráveis, do amparo aos consumidores, do combate à corrupção e da defesa do meio ambiente.

“A imensa quantidade de casos julgados por esta corte anualmente, sobre as mais diversas matérias que tocam a vida dos cidadãos brasileiros no cotidiano de suas preocupações, como a educação e a saúde, além de um futuro digno para nossos filhos, expressa a esperança que todos depositam nas decisões que vêm do Superior Tribunal de Justiça, e também desperta confiança nos que recorrem aos seus juízes”, afirmou.

Segundo Raquel Dodge, ao longo das décadas, os 18 presidentes do STJ e seus ministros também estiveram empenhados em elevar a celeridade nos julgamentos da corte, utilizando inovações tecnológicas que permitissem a ampliação da velocidade na tramitação de processos.

Coragem e cidadania

“Este é o Tribunal da Cidadania, concebido por homens e mulheres que redemocratizaram o Brasil. São 30 anos de história, com mais de seis milhões de processos julgados. São 30 anos em que esta foi a casa de muitos dos anseios do povo brasileiro. Esse sempre foi o tribunal da coragem, esse sempre foi o Tribunal da Cidadania”, afirmou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

Ao relembrar decisões emblemáticas do STJ – como o casamento civil homoafetivo e a possibilidade de modificação do registro civil por transgênero sem a necessidade de cirurgia –, Felipe Santa Cruz destacou que o STJ sempre esteve atento aos clamores da sociedade civil, equilibrando as relações entre Estado e cidadão, reafirmando os direitos individuais, o contraditório e a ampla defesa.

“O STJ saberá, em um momento de polarização e transição do povo brasileiro, cumprir o que sempre fez, a sua missão transformadora, serena, cautelosa, mas firme, visando uma direção única: a da segurança jurídica, da paz, da prosperidade de todos os brasileiros”, concluiu.

Selo, livro e homenagem

Durante a cerimônia, foi feita a obliteração do Selo Comemorativo dos 30 anos do STJ, entregue pelo presidente dos Correios, general Juarez Cunha, ao ministro João Otávio de Noronha.

Na sequência, foi lançado o livro Superior Tribunal de Justiça – 30 anos do Tribunal da Cidadania. A obra traz o registro da trajetória da corte desde sua criação pela Constituição de 1988 e sua instalação em 7 de abril de 1989 até um panorama atual do tribunal.

O evento também foi marcado pela entrega de uma medalha comemorativa aos ministros aposentados William Patterson e Cid Scartezzini, membros mais antigos do tribunal presentes à cerimônia.