Os críticos dizem que é mais um passo para armar a população numa visão equivocada sobre segurança pública. Os defensores afirmam que é facilitar a vida de quem é autorizado por lei a ter armas. Em meio a esse debate, o presidente Jair Bolsonaro vai assinar nesta terça-feira (07/05/2019) um decreto que permite que os CACs – colecionadores, atiradores esportivos e caçadores – levem as armas, em geral de suas casas para os locais de treino, já carregadas com munição.
A medida também vai flexibilizar as regras para posse, registro e comercialização de armas e munição para aqueles que têm a autorização do Exército, visando ainda desburocratizar e baratear a importação desse material. O porta voz da presidência Otávio Rego Barros disse que os detalhes do texto ainda estavam sendo fechados na noite dessa segunda-feira (06).
Finalizando detalhes
“Os detalhes estão sendo definidos. Foi fruto de um estudo envolvendo os ministérios da Defesa, Justiça e a Casa Civil. O decreto vai regulamentar a lei sobre registro, porte, posse e comercialização. Trata também da desburocratização, comercialização e importação. Contempla a facilitação do transporte e aumento na munição, entre outros”, afirmou Barros.
O porta-voz disse que a assinatura do decreto pelo presidente Bolsonaro será às 16 horas, horário de Brasília, e que o Planalto aguarda um evento com forte presença política. “O governo espera contar com grande número de parlamentares nessa cerimônia”, disse Barros.
Grupos com afinidade no tema
Os CACs têm hoje mais de 250 mil licenças no país, número que cresceu muitos nos últimos anos. Esses grupos pressionavam o governo, com quem têm afinidade no tema, por novas regras. Foi o próprio presidente Bolsonaro quem antecipou o evento em que vai anunciar as novas regras quando cumprimentava turistas em Brasília, na saída do Palácio da Alvorada, no domingo. Um eleitor perguntou se o governo iria adotar medidas para atender os CACs.
“Vamos anunciar na terça-feira (07). Não vai ter quantidade limite de munição. E vai poder transportar arma municiada. E estamos quebrando o monopólio também”, disse o presidente.
*Com informações da RFI.
