Governadores e prefeitos mobilizam seus últimos esforços para evitar uma provável exclusão de Estados e municípios da reforma da Previdência e já articulam uma alternativa que envolveria a permissão para que possam aderir às mudanças previdenciárias por meio de decreto.
Nesta quinta-feira (06/06/2019) foi a vez do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), defender a manutenção dos entes federativos na proposta. Em visita ao Congresso Nacional, afirmou que caso não seja possível incluir Estados e municípios, a alternativa do decreto seria a mais indicada.
“Se os deputados se sentirem desconfortáveis, nós estamos pedindo que nos deem essa prerrogativa”, explicou, acrescentando que uma vez aprovada a reforma, caberá ao governador ou prefeito arcar ou não com a responsabilidade de incorporar as mudanças.
“Vamos lutar o máximo possível primeiro para haver a inclusão e a verticalização da reforma da Previdência”, disse o governador a jornalistas. “Se isso não tiver os 308 votos… não queremos impor a eles (parlamentares) esse desgaste. Eles poderão nos dar a prerrogativa para que cada governador assuma e explique à população.”
Na quarta-feira, em entrevista à Reuters, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), também sugeriu a possibilidade de edição de decretos como alternativa à exclusão dos entes da proposta.
A articulação de governadores e prefeitos, no entanto, deu alguns tropeços. Declaração do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), na véspera, irritou o presidente da comissão especial da Câmara que analisa a reforma, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
O governador de São Paulo teria afirmado que a retirada de Estados e municípios da proposta seria uma atitude “mesquinha” e “eleitoral”. Em resposta, Ramos declarou desagravo aos deputados e considerou a declaração de Doria “exagerada”.
“Na verdade quem é eleitoreiro é quem não tem coragem de mandar a reforma para as suas assembleias e tenta pressionar a Câmara para fazer um trabalho que deveria ser dele”, alfinetou.
Outra movimentação que causou ruído foi a elaboração de uma carta, de autoria do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em que governadores manifestariam “veemente repúdio” à sugestão de retirada dos Estados, do Distrito Federal e municípios da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma.
Caiado, por exemplo, discordou do tom do texto e argumentou que os governadores e prefeitos precisavam adotar uma abordagem conciliatória com o Legislativo federal. Depois, apoiou uma segunda versão da carta, mais moderada.
Antes, na manhã desta quinta, Ramos recomendava aos governadores que calçassem as “sandálias da humildade” para pedir que o Congresso os ajudasse a fazer o que não têm condições de conseguir nas Assembleias Legislativas.
A exclusão de Estados e município do texto da reforma tem ganhado cada vez mais força. Parlamentares têm oferecido resistência em assumir o ônus em suas bases.
O sentimento foi captado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou a sugerir, nesta semana, a possibilidade de as Assembleias Legislativas votarem as novas regras previdenciárias por meio de projetos de lei ordinária, o que exigiria maioria simples dos votos, e não os atuais três quintos dos votos.
O deputado também teria admitido a dificuldade de manter os entes na proposta em conversa com o presidente da FNP.
Ramos fez coro a Maia, e, ainda que tenha evitado emitir opinião pessoal sobre o assunto, admitiu que a posição majoritária da Casa tende a retirar Estados e municípios.
*Com informações de Maria Carolina Marcello, da Agência Reuters.
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