A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou Romero Jucá e Sérgio Machado pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na Transpetro. A denúncia narra a corrupção em quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro, os quais geraram pagamentos ilícitos para Romero Jucá, em 2010, no valor de, pelo menos, R$ 1 milhão.
A Galvão Engenharia, em razão de contratos e aditivos que mantinha na Transpetro, e com a finalidade de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal, efetuava o pagamento de propinas no percentual de 5 % do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobras a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado no cargo de presidente da Transpetro.
Segundo a denúncia, o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, conforme acertado com seus padrinhos políticos, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.
O pagamento da propina pela Galvão Engenharia foi disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Em junho de 2010, a empresa efetuou o repasse desses subornos para Romero Jucá ao Diretório Estadual do PMDB no Estado de Roraima. As propinas, assim, irrigaram a campanha de reeleição de Romero Jucá ao Senado, bem como as campanhas do filho e de ex-esposa para o Legislativo.
As investigações comprovaram ainda que a Galvão Engenharia não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá.
Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “a lavagem de ativos por meio doação oficial eleitoral é de intensa gravidade, pois, além de utilizar um mecanismo com aparência legítima para esquentar dinheiro ilícito, deturpa e desnivela o campo do jogo democrático.”
Por sua vez, a Procuradora da República Jerusa Burmann Viecilli destaca que “as provas obtidas a partir dos acordos de colaboração de Sérgio Machado e de executivos da Galvão Engenharia demonstraram um esquema de captura da Transpetro idêntico ao da Petrobras, com ajustes de corrupção nos contratos de responsabilidade de Sérgio Machado.”
Continuidade das investigações – A força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu 5 denúncias relativas ao esquema de corrupção na Transpetro. As investigações prosseguem para elucidação de outros fatos criminosos. O esquema de corrupção investigado perdurou pelo menos até o ano de 2014, no contexto de favorecimento de determinadas empresas que efetuavam pagamentos de vantagens indevidas ao então presidente da estatal, Sérgio Machado, e políticos responsáveis por sua manutenção no cargo.
*Autos: 5027765-91.2019.4.04.7000
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Representação do MPF contra o ex-senador Romero Jucá
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