Os 20 governadores e 5 vice-governadores que se reuniram nesta terça-feira (11/06/2019) em Brasília para pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a permanência dos estados e municípios na reforma da Previdência (PEC 6/19); querem que o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), reveja a equiparação das regras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares às regras das Forças Armadas.
Essa equiparação poderia ser feita caso os policiais e bombeiros militares sejam incluídos na proposta para as Forças Armadas (PL 1645/19). Nesse caso, estados perderiam arrecadação, porque esses militares estaduais hoje pagam contribuições equivalentes às dos servidores civis estaduais, que em alguns estados já ultrapassam a alíquota mínima de 14% prevista na reforma para os civis. Mas, pela proposta dos militares federais, as alíquotas serão 10,5%.
Por outro lado, o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), disse que os governadores querem aumentar as idades mínimas para a aposentadoria de policiais, bombeiros militares e agentes penitenciários. “A proposta dos governadores é eliminar privilégios e nós temos policiais militares que se aposentam aos 45, 46 anos e isso está se tornando inviável. Porque nós estamos pagando muito mais aposentados e pensionistas do que o pessoal da ativa”, justificou.
Os militares estaduais também perdem com a reforma porque seu tempo de contribuição mínimo poderia passar de 30 para 35 anos, que é o novo tempo proposto no projeto de lei para as Forças Armadas. Mas há uma transição para quem está na ativa, que prevê o cumprimento de 17% do tempo que faltar. O projeto também prevê novas idades de transferência para a reserva.
Ibaneis Rocha disse que a ideia é permitir que os governadores que tenham uma situação fiscal mais confortável possam flexibilizar as mudanças para os militares estaduais após a reforma.
Outras mudanças
O governador do DF disse ainda que os governadores pedem que a idade mínima das professoras, mais de 30% da folha em vários estados e municípios, seja revista na reforma de 60 para 55 anos. Hoje, a professora do setor público tem idade mínima de 50 anos.
O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), explicou que os governadores também querem retirar da reforma as mudanças para benefícios assistenciais (BPC) e trabalhadores rurais, além da desconstitucionalização de regras e a criação do sistema de capitalização. Segundo ele, a reunião foi “positiva” e o deputado Samuel Moreira foi “sensível” às propostas.
“Evidentemente, ele não se manifestou definitivamente porque cabe esse entendimento com o colégio de líderes do Congresso, e todos os governadores respeitam e reconhecem isso”, completou.
Para Ibaneis Rocha, as mudanças nos benefícios dos trabalhadores de baixa renda podem afetar estados e municípios no futuro. “Porque se você não tiver o benefício continuado (BPC), nós temos pobres em todos os locais do País e quem vai cuidar dessas pessoas são os estados e municípios”, explicou.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que, se forem feitas as mudanças pedidas, vai defender a reforma junto ao seu partido na Câmara. Na reunião, além de Rodrigo Maia e Samuel Moreira; estavam presentes o presidente da comissão especial da reforma, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e o secretário da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Faltaram à reunião, os governadores do Amazonas e do Maranhão.
*Com informações da Agência Câmara.
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