A Câmara dos Deputados recebeu, no ano passado, 16.941 demandas via Lei de Acesso à Informação (LAI), das quais mais de 99% foram atendidas, segundo relatório do Centro de Documentação e Informação (Cedi) divulgado na segunda-feira (01/07/2019). Desse total, 85% dos pedidos de informação foram atendidos em até um dia e o restante, na maioria dos casos, em até 20 dias, conforme estabelece a lei.
O relatório destaca também as diversas ações implementadas para a melhoria no atendimento dos pedidos. Internamente, foi feita uma capacitação com a equipe responsável, além de definir e aperfeiçoar o fluxo de atendimento e outros procedimentos.
Outra ação importante foi a adoção da pesquisa de satisfação com os usuários: 85% deles disseram estar “muito satisfeitos” ou “satisfeitos” com o atendimento prestado pela Câmara dos Deputados.
Além disso, 2018 contou com o lançamento do portal interno sobre acesso à informação. A página informa sobre as normas que regem o acesso à informação, a atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), além de fornecer orientações práticas para elaboração de respostas, permitindo, assim, uma visão sistêmica dos princípios e procedimentos da LAI no âmbito da Câmara dos Deputados.
A promoção da transparência ativa, por meio da divulgação de informações de interesse público diretamente no portal, tem sido uma prioridade para a Casa. Com isso, além de cumprirem os preceitos da LAI, garantindo o direito fundamental à informação, essas iniciativas reduzem o número de pedidos sobre temas semelhantes ou sobre conteúdos já disponibilizados. Esta é a primeira vez que o relatório apresenta os dados relativos aos acessos à área de transparência no Portal. Em 2018, o número de visitas foi superior a 1,2 milhão.
O relatório traz diversas informações detalhadas, como os temas mais demandados, prazo de resposta, perfil dos solicitantes e canais mais usados. Há ainda a listagem das informações classificadas com grau de sigilo (reservado, secreto ou ultrassecreto), ao longo de período determinado, com descrição que permita pesquisas futuras e correta recuperação. Não houve desclassificação de informações no período.
O Relatório Consolidado da Lei de Acesso à Informação: 2018 pode ser acessado pela página “Acesso à Informação” no Portal da Câmara. Também estão disponíveis os dados referentes ao atendimento da LAI nos anos anteriores.
