Os mais de 370 municípios baianos que contam com o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estão sendo advertidos para um problema sério: nenhum deles cumpre uma fundamental obrigação, a elaboração do Guia de Visita, podendo comprometer a sua avaliação e certificação pelo Governo Federal, responsável pelo financiamento desta importante política pública social.
A advertência é do técnico referência do Primeira Infância SUAS na Bahia, o pedagogo Péricles Mendes. Ele está em Feira de Santana para participar de capacitação de profissionais do programa que atuam aqui e em outros cerca de 70 municípios, de diversos territórios do Estado. O prefeito Colbert Martins Filho determinou ao secretário de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto, que dê “todo o apoio possível” ao evento e seus participantes.
A capacitação está sendo realizada desde segunda-feira, 8, e vai até o dia 16. O pessoal está se reunindo até o dia 12 na Faculdade Uninassau; nos dias 13 e 14, na sede da Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos; e nos dias 15 e 16, na Igreja do Avivamento Bíblico.
O Primeira Infância no SUAS é um programa que integra um outro, mais amplo, denominado Criança Feliz. Faz parte da rede de proteção básica da população infantil. Seu público alvo são as crianças de famílias que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na Bahia, é executado pelos municípios sob a coordenação da Superintendência de Assistência Social, órgão da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
Primeira Infância no SUAS está dentro do Criança Feliz é o programa federal, no âmbito do SUAS. Está dentro da proteção básica. Financiamento é federal. Municípios prestam conta. Tem nichos da saúde e da educação. Superintendência de Assistência Social vinculada a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
O objetivo é assistir às crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, buscando garantir que se desenvolvam sob a atenção da família. O Guia de Visita é a parte teórica do trabalho. Um documento que trata das funções do supervisor e do visitador, da importância do programa nos CRAS e da estratégia de ação. “Infelizmente, é um módulo fundamental que nunca foi feito, verdadeira bíblia de quem está nesse trabalho”, afirma Mendes.
Módulo Cuidado para o Desenvolvimento da Criança é outra prioridade
A capacitação para os técnicos do Primeira Infância no SUAS, que acontece em Feira de Santana, também está chamando a atenção deles para um outro módulo fundamental do trabalho, além do Guia de Visita. É o CDC (Cuidado para o Desenvolvimento da Criança). Trata-se da parte prática do programa, que aborda como fazer para atingir os melhores resultados no desenvolvimento das crianças assistidas (os vínculos com os pais, a parte cognitiva, a importância dos brinquedos). “Precisamos atentar os profissionais atuantes do programa para esses cuidados todos”, diz Péricles Mendes.
Já o coordenador estadual da Proteção Social Básica, Maurício Bodnachuk, ressaltou o foco do programa, de fortalecer vínculos de cuidadores e crianças e o desenvolvimento infantil. “Além disso, temos como objetivo o fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”, afirmou.
Feira conta com 100 visitadores domiciliares
A Secretaria de Desenvolvimento Social coordena o Primeira Infância no SUAS, em Feira de Santana. O município conta com um grupo de 100 visitadores. São pessoas com ensino de nível médio que comparecem in loco nos domicílios, para aplicar o programa. Cada equipe é dirigida por um supervisor (psicólogo, pedagogo ou assistente social). A cidade possui sete supervisores e um coordenador geral.
Durante a abertura do evento, no auditorio da Uninassau, o secretário de Desenvolvimento Social (SEDESO) de Feira de Santana, Pablo Roberto, falou da importância da iniciativa e o compromisso do Governo do prefeito Colbert Martins Filho com a assistência social, colocando a administração municipal à disposição para a capacitação.
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