Remédios expostos à venda com prazo de validade vencido, estabelecimentos sem farmacêutico, medicamentos sem preços à vista e falta do Código de Defesa do Consumidor nortearam a fiscalização da Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-FSA) e do Conselho Regional de Farmácias em Feira de Santana, nesta segunda-feira (22/07/2019).
Todos os fabricantes são obrigados a colocar na embalagem dos remédios as datas de fabricação – mês e ano, bem como a da sua validade – mês e ano. O prazo de validade indica que a partir daquele dia o remédio perde a sua eficácia.
Os fiscais, à frente o superintendente do órgão de defesa do consumidor da Prefeitura, Ícaro Ivvin, esteve em vários estabelecimentos, onde algumas irregularidades foram observadas, como medicamentos vencidos ou vencendo, também inadequado para a venda.
As farmácias onde foram constatadas irregularidades foram notificadas e os seus donos orientados a acondicionar os medicamentos longe das prateleiras, para posterior envio para o correto descarte, medicamentos não devem ser levados para aterros sanitários. Devem ser incinerados.
Os donos das farmácias ficam como fiéis depositários das embalagens até que providencias sejam adotadas para o seu recolhimento.
“Uma caixa de medicamento de uso contínuo e com 30 comprimidos e com prazo de validade em julho, por exemplo, não deve ser vendido porque o paciente vai consumir medicamento vencido”, disse Ícaro Ivvin. A orientação é que não seja vendido.
O chefe da Fiscalização do Procon, Camilo Cerqueira, orienta para que os consumidores fiquem atentos às informações sobre datas de fabricação e a validade – a mesma atenção vale para os alimentos. “A atenção vai evitar problemas futuros”.
Quando há citação apenas do mês, diz Camilo Cerqueira, do ponto de vista da fiscalização, entende-se que o medicamento deve ser recolhido das prateleiras logo no início do mês. Do prisma comercial, a retirada deve acontecer no final do período.
Além da presença do farmacêutico, diz o fiscal do Conselho da categoria, Rodrigo Matos, os estabelecimentos são responsáveis pelo descarte correto daqueles inadequados para o consumo.
PROCON, MPBA e Defensoria Pública alinham entendimentos para ações conjuntas
A aproximação e as ações conjuntas entre a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-FSA) com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, avalia o superintendente do órgão municipal, Ícaro Ivvin, será muito positiva para os cidadãos.
“O que a gente está buscando é uma atuação conjunta em defesa do consumidor e de ações judiciais”, afirmou o superintendente. O Ministério Público tem vara específica neste setor, com grande demanda. “A parceria vai fortalecer este trabalho”.
De acordo com ele, ações já estão sendo realizadas informalmente. Mas o objetivo é que haja a formalização das atuações conjuntas.
Os órgãos, cada um respeitando os seus limites legais e aplicando seus conhecimentos específicos, vão atuar conjuntamente em várias áreas, diz o superintendente, notadamente naquelas mais complexas.
“O combate ao cartel será uma delas”, diz Ícaro Ivvin. Cartel é um acordo entre empresas concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação.
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