A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) publicou neste mês de Julho no Diário Oficial do Estado, o edital de licitação visando a contratação de empresa especializada para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), para os municípios de Caculé, Caetanos, Candiba, Cordeiros, Dom Basílio, Livramento de Nossa Senhora, Matina, Mucugê, Nova Canaã, Palmas de Monte Alto, Piripá, Ribeirão do Largo e Tanque Novo, inclusive com a abertura das propostas do Edital prevista para 20 de Agosto de 2019.
Conforme estabelecido na lei n° 11.172/2008, que institui os princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico, o PMSB é um instrumento da Política de Saneamento Básico do município e a SIHS, por meio de sua Superintendência de Saneamento, elaborou o Termo de Referência para a contratação de empresa especializada, tendo como objetivo a prestação de serviços de assessoria técnica para a elaboração dos planos, visando contribuir com o desenvolvimento dos serviços de saneamento nos municípios.
Para o apoio à elaboração desses PMSB foi aportado um montante de R$ 2.499.951,50 (dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos), oriundos do Ministério da Saúde/FUNASA, da ação “Apoio a gestão do Sistema de Saneamento Básico em municípios de até 50 mil habitantes”, beneficiando ao todo uma população de mais de 200 mil habitantes.
“A meta é a universalização dos serviços de saneamento básico no menor prazo possível e esse apoio às prefeituras só fortalece a prestação dos serviços no Estado, promovendo saúde e consequentemente melhorando a qualidade de vida da população”, destacou o titular da SIHS, Leonardo Góes.
