Enquanto o governo vê como oportunidade comercial para o Brasil o acordo para o uso da Base de Alcântara, no Maranhão, pelos Estados Unidos; deputados divergiram sobre o tema. O acordo firmado em março ainda precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional e prevê o lançamento de foguetes e satélites a partir da base de Alcântara e salvaguardas para a tecnologia norte-americana.

O debate ocorreu nesta terça-feira (06/08/2019) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

O representante do Ministério da Defesa, brigadeiro Carlos de Almeida Batista Jr, afirmou que o acordo representa uma oportunidade para que o Brasil entre no mercado aeroespacial, que movimenta milhões de dólares anualmente. Apesar de não citar valores exatos sobre o quanto o País pode ganhar com o acordo, Almeida Batista afirma que serão “números importantes”.

“Mas a não aprovação desse acordo de salvaguarda nos levará ao que nós conseguimos nos últimos 20, 40 anos: que é nada”, alertou. Carlos Batista disse ainda que o acordo não dá o controle da base de Alcântara para os Estados Unidos, nem garante exclusividade.

O presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Moura, destacou que a Base de Alcântara já está preparada. Segundo ele, o País tem potencial humano para desenvolver um programa espacial completo e o acordo de salvaguarda amplia o leque da atuação brasileira no setor.

A representante do TCU, Andréa Rocha informou, entretanto, que uma auditoria foi realizada a pedido do Senado e constatou várias irregularidades, entre elas a falta de um planejamento realista em relação aos riscos do lançamento desses foguetes na região.

O tema dividiu a opinião dos parlamentares.

Para o autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), é preciso utilizar a base para lançamentos comerciais como forma de reaver parte dos investimentos realizados em Alcântara ao longo de anos.

“Eu sou favorável que se apoie (o acordo), até porque nós precisamos começar a olhar para o mundo dos negócios e o mercado aeroespacial para 2040 gira em torno de trilhões de dólares.”

Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), é a favor do uso comercial de Alcântara, mas defendeu que o País desenvolva seu próprio programa espacial.

“Eu também sempre defendi que o Brasil lidere essa exploração de Alcântara. E sempre defendi que ele lidere com um leque de outros países. Como o próprio Estados Unidos, a França, a China, a Índia e outros, eu nunca defendi que se faça um acordo exclusivo com nenhum país, para mim há uma diferença nisso”, ressaltou.

Para a deputada, ainda falta esclarecer o que o Brasil vai de fato ganhar com esse acordo antes de ele ser ratificado pelo Congresso Nacional.