Aprovado PL que considera de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Santa Quitéria
Na manhã desta quarta-feira (07/08/2019), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 071/2019, de autoria do vereador Gilmar Amorim (PSDC), que considera de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Santa Quitéria, com sede no Bairro Santa Quitéria, neste município.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PL muda nome de rua no Bairro Novo Horizonte
Foi aprovado, em discussão e por unanimidade dos presentes, com abstenção do edil Roberto Tourinho (PV), o Projeto de Lei de nº 066/2019, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), que dispõe sobre denominação de logradouro público.
De acordo com o artigo 1° da matéria, fica alterada o nome da rua Pitombeira ou Santa Isabel e passa a denominar-se rua Princesa Isabel, situada no bairro Novo Horizonte.
O artigo 2° diz que fica o chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar as placas relativas à denominação de que trata o artigo anterior.
Já o artigo 3° ressalta que as despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
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