Na sessão legislativa desta quarta-feira (14/08/2019), foi aprovado, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 076/2019, que considera de utilidade pública a Associação de Apoio aos Pacientes do SUS (AASUS), com sede no município de Feira de Santana.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Aprovado PL que modifica nome de via pública no Bairro Gabriela
A Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 075/2019, de autoria do vereador Marcos Lima (Patriota), que dispõe sobre denominação de logradouro público. Os edis Roberto Tourinho (PV), Edvaldo Lima (PP) e Eremita Mota (PSDB) se abstiveram da votação.
De acordo com o artigo 1° da proposição, fica denominada a III Travessa Alto do Santana, a Travessa localizada entre a rua Miguel Pinto de Santana e a Travessa Cristianópolis, no bairro Gabriela.
O artigo 2° determina que compete ao Poder Executivo Municipal proceder as alterações na sinalização da rua em apreço, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e demais órgãos interessados a modificação do nome da citada rua.
Já o artigo 3° diz que Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PL declara de utilidade pública a Associação Espírita Lar da Esperança
A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 077/2019, que considera de utilidade pública a Associação Espírita Lar da Esperança, com sede no município de Feira de Santana.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
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