Em Feira de Santana, no mês passado 41 medidas protetivas para mulheres vitimadas pela violência no ambiente doméstico e familiar, foram encaminhadas à Justiça, pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM).
Por ano, mais de 400 destas solicitações são feitas à Justiça por mulheres de todas as raças, idades e extratos sociais e profissões. Não é uma situação restrita às minorias. Estima-se que 10% das queixas prestadas na DEAM terminem em medidas protetivas.
Neste mês, a campanha ‘Agosto Lilás’ tem como objetivo sensibilizar a sociedade, divulgar a Lei Maria da Penha e despertar na sociedade a importância da mobilização para coibir todas as formas de violência contra a mulher.
A média mensal destas medidas varia entre 30 e 40 pedidos, segundo a coordenadora do Centro de Referência Maria Quitéria, Josaílma Ferreira. O CRMQ acolhe, acompanha e monitora mulheres em situação de violência de violência de gênero.
O trabalho realizado no CRMQ, diz a coordenadora, vem encorajando as mulheres a denunciar seus agressores e procurar ajuda na Justiça. Em janeiro do ano passado foram 12 casos e no mesmo período deste ano, 36, quatro vezes mais.
A medida determina uma séria de condutas por porte do agressor. A principal delas é a justiça definir distância mínima entre as partes, que aumenta a proteção dos indivíduos nesta situação.
As medidas são tomadas contra ex e atuais namorados e maridos, filhos que agridem mulheres, que são os registros mais numerosos. Há de casos de relacionamentos homoafetivos.
Os pedidos de medidas protetivas são formulados pela DEAM à Vara na Justiça pela Paz em Casa, que tem 48 horas para definir as ações a serem tomadas. Oficializada, o prazo de proteção é de seis meses.
A coordenadora revelou que não é comum, mas existem mulheres que pedem a suspensão das medidas protetivas. Neste caso, disse, a desistência deverá ser feita na presença de um juiz.
Denúncias deste tipo de violência podem ser feitas pelo telefone 190 – a ligação é gratuita.
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