Em Feira de Santana, no mês passado 41 medidas protetivas para mulheres vitimadas pela violência no ambiente doméstico e familiar, foram encaminhadas à Justiça, pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM).

Por ano, mais de 400 destas solicitações são feitas à Justiça por mulheres de todas as raças, idades e extratos sociais e profissões. Não é uma situação restrita às minorias. Estima-se que 10% das queixas prestadas na DEAM terminem em medidas protetivas.

Neste mês, a campanha ‘Agosto Lilás’ tem como objetivo sensibilizar a sociedade, divulgar a Lei Maria da Penha e despertar na sociedade a importância da mobilização para coibir todas as formas de violência contra a mulher.

A média mensal destas medidas varia entre 30 e 40 pedidos, segundo a coordenadora do Centro de Referência Maria Quitéria, Josaílma Ferreira. O CRMQ acolhe, acompanha e monitora mulheres em situação de violência de violência de gênero.

O trabalho realizado no CRMQ, diz a coordenadora, vem encorajando as mulheres a denunciar seus agressores e procurar ajuda na Justiça. Em janeiro do ano passado foram 12 casos e no mesmo período deste ano, 36, quatro vezes mais.

A medida determina uma séria de condutas por porte do agressor. A principal delas é a justiça definir distância mínima entre as partes, que aumenta a proteção dos indivíduos nesta situação.

As medidas são tomadas contra ex e atuais namorados e maridos, filhos que agridem mulheres, que são os registros mais numerosos. Há de casos de relacionamentos homoafetivos.

Os pedidos de medidas protetivas são formulados pela DEAM à Vara na Justiça pela Paz em Casa, que tem 48 horas para definir as ações a serem tomadas. Oficializada, o prazo de proteção é de seis meses.

A coordenadora revelou que não é comum, mas existem mulheres que pedem a suspensão das medidas protetivas. Neste caso, disse, a desistência deverá ser feita na presença de um juiz.

Denúncias deste tipo de violência podem ser feitas pelo telefone 190 – a ligação é gratuita.